A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multa de R$ 13 milhões à concessionária de energia Enel por interrupções no fornecimento de energia e demora no restabelecimento do serviço em São Paulo.
A sanção administrativa foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. A Enel afirma que vai recorrer da decisão.
Para o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em promover políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos e "adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização".
Em audiência pública realizada para debater a qualidade dos serviços da Enel, realizada nesta segunda (3) na Alesp, Damous disse que R$ 13 milhões é o valor máximo possível da multa. "Reconheço, é um valor baixo, mas é aquele que nós podemos aplicar", afirmou.
O secretário disse também que vai recomendar à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que intervenha na Enel e ao Ministério de Minas e Energia que revogue a concessão da companhia. "Eu acho que ela não tem mais condições de operar aqui em território nacional", afirmou.
"Estamos recomendando à Aneel intervenção administrativa na Enel. Já ficou claro para nós que a Enel não tem condições e é repudiada praticamente pela unanimidade dos seus usuários. Também recomendaremos ao Ministério de Minas e Energia a revogação da concessão da Enel. Ela não está honrando com os interesses e os direitos da população brasileira", disse Damous.
Em nota, a Enel afirmou que investirá cerca de R$ 18 bilhões no Brasil até 2026.
"A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país", ressaltou.
Segundo a Enel, em São Paulo o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar a rede elétrica para enfrentar os desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões.
"A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1.200 profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo", concluiu a Enel.
A empresa enfrenta crise de imagem após sucessivos problemas. Diversas cidades ficaram com o fornecimento de energia interrompido por vários dias depois que fortes chuvas atingiram o estado de São Paulo em 3 de novembro de 2023. A Aneel aplicou multa de R$ 165 milhões por falhas da concessionária em restabelecer o serviço.
No dia 4 de abril, comerciantes e moradores do centro de São Paulo, nas proximidades do Mercado Municipal, ficaram sem energia por mais de 24 horas. A Enel afirmou que cabos da rede subterrânea tinham sido furtados após falha em um equipamento.
A falta de energia aconteceu após a região central enfrentar dias de desabastecimento, com perda de mercadorias e sumiço de clientes. As regiões de 25 de Março, Bela Vista, Consolação, Higienópolis e Campos Elíseos, entre outras, foram as mais afetadas.
O icônico edifício Copan, na região central, também sofreu com falta de luz por dias seguidos. Além disso, diversos pacientes perderam consultas e procedimentos porque a Santa Casa de São Paulo foi impactada pela falta de energia.
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