Um ano após o desastre de Brumadinho (MG), que deixou 270 mortos após rompimento de barragem em mina da Vale, o Brasil ainda tem 41 barragens de mineração sem declaração de estabilidade e 17 sem planos de emergência nas mãos das autoridades, como prevê a lei.
As informações são parte de portal que a ANM (Agência Nacional de Mineração) lança nesta sexta (24) com o objetivo de ampliar a transparência do setor e permitir a fiscalização também por autoridades estaduais e municipais e por moradores.
A ideia é que, no futuro, o sistema possa interagir com a comunidade, enviando alertas sobre situações de emergência, disse à Folha o diretor da agência, Eduardo Leão. O portal compila informações técnicas de 817 barragens de mineração no país.
As 41 barragens sem declaração de estabilidade estão interditadas pela ANM, diz Leão. A lei prevê revisões periódicas nas condições de segurança, dependendo da classificação de risco de cada uma.
Já as 17 que ainda não entregaram os planos de emergência a prefeituras e órgãos de Defesa Civil, como previsto pela legislação, vêm sendo autuadas. A entrega de cópias dos documentos em papel é fundamental para ajudar as autoridades a elaborar planos de evacuação das áreas atingidas em eventuais desastres.
Os planos de emergência devem prever a extensão da mancha de rejeitos após rompimentos, as áreas atingidas e o tempo disponível para fuga.
A ANM diz que já emitiu 20 autuações pela falta de entrega de planos. Na primeira, o empreendedor é multado em R$ 3.400. Na segunda, a multa dobra. Segundo a lei, na terceira autuação o dono da barragem pode sofrer processo de caducidade do direito minerário.
Uma das dificuldades da fiscalização, porém, são barragens antigas pertencentes a empresas que já faliram —chamadas de barragens-órfãs.
É o caso da Mina Engenho, antiga produtora de ouro em Rio Acima (MG), a 37 km de Belo Horizonte. Inativas há cerca de oito anos, suas duas barragens são consideradas as mais perigosas de Minas Gerais e, segundo o sistema da ANM, nem sequer têm plano de emergência. As declarações de estabilidade também não foram entregues ao órgão regulador.
Sua proprietária, a Mundo Mineração, não tem mais atividades no Brasil. Nesses casos, diz Leão, ainda há lacunas na legislação sobre as responsabilidades pela descaracterização das barragens.
Entre as 32 estruturas de maior risco do país —que têm risco e dano potencial alto— 3 não têm plano de emergência (as duas da Mundo e uma da Emicon Mineração, na Bahia); 8 estão elaborando os documentos. Nessa última lista, há 5 estruturas da Vale.
A Folha não conseguiu contato com a Emicon.
A Vale diz que teve que rever os planos após determinação de autoridades para rever cenários de rupturas e a criação de novas exigências no estado de Minas. Em nota, a companhia informou que o processo de elaboração dos planos está dentro do prazo.
O sistema elaborado pela ANM custou cerca de R$ 700 mil. Tem informações detalhadas sobre as características técnicas, localização e danos potenciais em caso de acidentes. Leão diz que a agência vai começar a inserir também informações sobre as vistorias nas estruturas.
A pressão por maior transparência e reforço na segurança na mineração entrou também no radar de grandes investidores internacionais: nesta sexta, um grupo de gestores de recursos lança a primeira versão de seu próprio portal com dados sobre a operação de barragens.
Liderado pela Church of England, o fundo de aposentadoria dos párocos britânicos, a Iniciativa por Segurança em Mineração e Barragens abrange cerca de 110 instituições, que gerenciam mais de US$ 14 trilhões (R$ 58,4 trilhões, pela cotação atual) em ativos.
Após Brumadinho, o grupo decidiu cobrar das mineradoras globais detalhes sobre suas barragens, para "identificar as companhias cujas barragens de rejeitos representam elevado risco para as comunidades ou que têm problemas a serem resolvidos".
A Church of England se desfez de suas ações da Vale após Brumadinho e começou a rever investimentos em outras empresas do setor. Em nota enviada à Folha, diz que a tendência é de que os investidores cobrem cada vez mais transparência e segurança.
"Esse é um risco importante que precisamos ter confiança de que está sendo bem gerido pelas empresas", disse.
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