Seis motoristas são multados por dia em São Paulo por desrespeitar as vagas especiais para idosos em 99 estabelecimentos privados como shoppings e supermercados.
De 1º de setembro de 2017, quando começou a fiscalização, a 31 de maio deste ano, a CET (Companhia de Engenharia de Trânsito) aplicou 1.459 multas pela infração.
A companhia da gestão Bruno Covas (PSDB) também fiscaliza o desrespeito às vagas de deficientes —no mesmo período, foram registradas 167 infrações para esses casos.
No total, foram 1.626 motoristas foram autuados. A multa por desrespeitar as vagas de idoso e de deficiente é de R$ 293,47, mais sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Segundo a CET, as operações de fiscalização acontecem em datas específicas em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização definida pelo órgão —pinturas e placas— e também quando a companhia recebe denúncias sobre desrespeito às regras.
A lista com os 99 estabelecimentos que já estão adaptados e podem ser fiscalizados está disponível no site www.cetsp.com.br. A companhia disse que analisa outros 33 locais, que deverão ser incluídos na relação.
Uma resolução do Cotran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos e 2% para portadores de deficiência.
Para estacionar nesses locais é necessário ter um cartão de estacionamento em nome do idoso ou do deficiente. Se não apresentar o cartão, o motorista pode ser autuado.
A CET recebe queixas sobre o uso irregular das vagas de idosos e portadores de deficiência pelo telefone 1188. A ligação é gratuita e pode ser feita por cidadãos e pelos estabelecimentos onde ocorre o desrespeito.
Apenas moradores da capital podem pedir à Prefeitura de São Paulo o cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
Para isso, é preciso entrar no Suae (Sistema Unificado de Autorizações Especiais), disponível no site da prefeitura (capital.sp.gov.br) e fazer um cadastro.
Após finalizado, o requerimento deve ser impresso. Depois, a pessoa pode levar o documento até uma prefeitura regional ou enviá-lo pelo correio. No caso do atendimento presencial, é preciso fazer o agendamento por meio da internet.
No dia da entrega da documentação, deve-se levar a inscrição e cópias de um documento com foto e comprovante de endereço. Com a documentação correta, o cartão de estacionamento é enviado pelo correio.
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