Governo Alckmin nega dados sobre homic�dios dolosos; Folha vai � Justi�a
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) negou acesso da Folha a dados detalhados de homic�dios dolosos registrados na cidade de S�o Paulo.
A decis�o, que inviabiliza a checagem das informa��es divulgadas em estat�sticas oficiais, ser� contestada pelo jornal na Justi�a.
Os pedidos da Folha foram feitos em novembro com base na Lei de Acesso � Informa��o -os �ltimos recursos foram negados neste m�s.
Entre as informa��es vetadas pela Secretaria da Seguran�a P�blica est�o a rela��o das 1.115 pessoas assassinadas na capital entre outubro de 2014 e setembro de 2015, com nome completo (quando houver), n�mero de RG (para evitar hom�nimos) e n�mero do boletim de ocorr�ncia.
O acesso foi negado sob alega��o de que eram "informa��es pessoais" e, por isso, de "acesso restrito". "O eventual fornecimento poderia dar ensejo � identifica��o de v�timas e testemunhas", afirma um trecho da resposta.
Questionada, a pasta n�o detalhou seus argumentos.
A rela��o de v�timas de homic�dio � divulgada por Estados como Bahia e Pernambuco. A Folha acionar� a Justi�a para conseguir esses dados em S�o Paulo por avaliar que s�o de interesse da sociedade.
"A lei garante direito de acesso � informa��o prim�ria e completa. Ou seja, da forma como foi coletada na fonte, com detalhamento, na �ntegra, de forma aut�ntica e atualizada", diz Orlando Molina, diretor jur�dico do jornal.
O acesso �s informa��es p�blicas � previsto pela Constitui��o em seu artigo 5�.
A Folha j� recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justi�a) ap�s a secretaria estadual negar acesso a boletins de ocorr�ncia em 2014.
Na ocasi�o, a pasta forneceu parte das informa��es de BOs por meio de planilha eletr�nica, mas n�o permitiu acesso � fonte prim�ria.
O governo disse que daria trabalho digitalizar documentos (hoje eles j� s�o digitais) e teve seu argumento aceito pela Justi�a paulista.
Segundo as estat�sticas oficiais, S�o Paulo teve em 2015 a menor taxa de homic�dios em duas d�cadas.
A reportagem voltou a pedir em novembro acesso aos boletins de ocorr�ncia e a rela��o dos nomes das pessoas que foram mortas por policiais. Ambos foram negados.
O Estado decretou neste m�s sigilo a dados pessoais de BOs por 50 anos.
"A lei diz que esse consentimento [da pessoa sobre seus dados] n�o precisa ser exigido quando forem necess�rios � realiza��o de estat�sticas e pesquisas de evidente interesse p�blico ou geral", afirma Marina Atoji, secret�ria-executiva do F�rum de Acesso a Informa��es P�blicas.
OUTRO LADO
A Secretaria da Seguran�a P�blica n�o respondeu, at� a conclus�o desta edi��o, aos questionamentos enviados pela Folha � assessoria de imprensa da pasta sobre os argumentos para negar acesso �s informa��es de pessoas assassinadas em S�o Paulo.
Em documentos enviados pelo Servi�o Estadual de Informa��es ao Cidad�o, a secretaria diz que considera os nomes das pessoas que morreram como assunto sigiloso.
Em um deles, diz que a lei "veda a identifica��o das pessoas a quem as informa��es se referirem" e que, pelo parecer jur�dico interno, fornecer dados dos registros de ocorr�ncias policiais "poderia dar ensejo � identifica��o de v�timas e testemunhas".
O chefe de gabinete da pasta, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, reproduz em outra resposta um trecho de parecer que compara a rela��o dos nomes de mortos como assunto de seguran�a nacional.
Diz que devem ser negadas quando forem "imprescind�veis � seguran�a da sociedade e do Estado informa��es que possam colocar em risco a vida, a sa�de e seguran�a da popula��o".
A reportagem questionou a secretaria sobre a l�gica do veto, j� que a pr�pria assessoria de imprensa da pasta costuma fornecer os nomes de pessoas assassinadas em diversos casos. O governo n�o respondeu.
Al�m de um pedido endere�ado � pasta, a Folha tamb�m pediu � Pol�cia Militar, por meio da Lei de Acesso � Informa��o, para que informasse os nomes das pessoas mortas por policiais.
A PM negou acesso a esses dados com a justificativa de que "n�o realiza a coleta nem a tabula��o de nomes".
Em 2015, a Folha revelou que o governo paulista omitiu dos balan�os trimestrais, por quase dez anos, 973 mortes praticadas por PMs.
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