Anvisa suspende prazo da primeira etapa de rastreabilidade de rem�dios
A diretoria da Anvisa (Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria) decidiu nesta quinta-feira (1�) suspender o prazo para a primeira etapa do sistema de rastreabilidade de medicamentos no pa�s, previsto para dezembro deste ano.
Conhecido como "RG dos rem�dios", o objetivo do sistema � controlar todo o caminho desses produtos –da ind�stria �s distribuidoras, passando pela farm�cias e ao pr�prio consumidor. Inicialmente, a meta era que as ind�strias farmac�uticas entregassem tr�s lotes rastre�veis de medicamentos at� esta data para a realiza��o de testes do sistema.
Entenda o rastreamento de rem�dios
Um ano depois, em 2016, o modelo –que prev� a impress�o de um c�digo bidimensional e um n�mero �nico de identifica��o nas embalagens, pr�ximos � data de fabrica��o e n�mero do lote– deveria ser implementado para todos os rem�dios. A estimativa � que 3,9 bilh�es de embalagens circulem por ano no pa�s.
A decis�o por suspender a primeira etapa de testes ocorre ap�s press�o do setor, que reclamava dos custos diante da crise financeira e dos riscos do compartilhamento dos dados que podem ser gerados com a rastreabilidade.
O prazo final para o sistema come�ar a operar, previsto para 2016, no entanto, ainda est� mantido.
Segundo diretores da ag�ncia, a decis�o sobre rever as datas cabe ao Congresso, que analisa o tema.
Ap�s parte do setor cogitar adiar a medida por cerca de dez anos, representantes da ind�stria farmac�utica, distribuidores e do varejo pedem agora que o prazo seja estendido por quatro anos e oito meses, per�odo no qual seriam realizados testes e inseridos c�digos em todos os novos medicamentos.
Para Telma Salles, da Pr�-Gen�ricos, a medida pode dar espa�o para mudan�as na norma no Congresso. "Fica claro que o sistema de controle de medicamentos s� ser� feito se for abrangente [em todo o setor]", diz.
Questionado, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, nega riscos � rastreabilidade com a suspens�o dos prazos da primeira etapa. "A apresenta��o dos tr�s lotes n�o comprova que a ind�stria est� preparada", afirma. "Ter que apresentar os lotes sem ter uma defini��o clara de como seria o sistema gerava uma inseguran�a muito grande em todo o setor", diz o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
CONTROLE DOS DADOS
Al�m da suspens�o dos prazos, a ag�ncia tamb�m definiu nesta quinta-feira que ir� fazer ajustes na norma atualmente em vigor.
O principal ponto em debate � quem deve administrar os dados que ser�o gerados a partir do rastreamento dos rem�dios, fun��o que, na proposta anterior, seria atribu�da aos fabricantes dos medicamentos.
Associa��es de farm�cias, por�m, veem riscos � quest�o da concorr�ncia caso as informa��es de venda ao consumidor sejam compartilhadas com os produtores.
Para a Anvisa, o modelo atual tamb�m pode trazer preju�zos graves ao SUS, um dos principais compradores de medicamentos produzidos no pa�s.
Conforme a Folha publicou nesta quinta, a ag�ncia defende um novo modelo de controle dos dados gerados a partir da rastreabilidade, centralizado no pr�prio governo.
Neste caso, a Anvisa receberia diretamente das ind�strias, distribuidoras e pontos de venda os dados dos medicamentos, sem intermedi�rios.
"A ag�ncia vai ter acesso aos dados e pode utilizar essas informa��es na medida em que a sa�de da popula��o precisa ser preservada", diz o diretor Renato Porto.
Agora, a ideia � que a norma seja ajustada para inclus�o do novo modelo. A expectativa � que o ajuste ocorra at� o final deste ano.
Entidades que representam o setor disseram aprovar o novo modelo.
"N�o vejo outro caminho, sobretudo em um momento em que o mundo inteiro discute o acesso � informa��o e � privacidade dos dados", diz S�rgio Mena Barreto, da Abrafarma, entidade que representa farm�cias.
J� o presidente da Interfarma, entidade que representa parte da ind�stria do setor, v� a proposta com ressalvas.
"Supor que o setor p�blico vai ter recursos e agilidade [para manter um banco de dados do rastreamento dos rem�dios] me parece confiar demais. Isso pode atrasar a rastreabilidade", diz Ant�nio Britto.
Ele defende unir "rigor p�blico" e "agilidade privada", em um modelo em que a Anvisa centraliza as informa��es, mas contrata o sistema em vez de desenvolv�-lo.
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