Para que não haja queda de investimentos ou aumento da tarifa, as empresas de saneamento pleiteiam que a alíquota do imposto seja a mesma da saúde, que usufrui de desconto de 60%. Na reforma, a previsão é de aumento de 18% na tarifa de água e esgoto, por exemplo, porque não houve tratamento diferenciado para o setor.

É o que mostra um estudo da GO Associados feito a pedido da Abcon Sindcon (Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) e Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento).

Hoje, sobre os serviços de saneamento só incidem Pis/Cofins. Na regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso, o setor deve passar de uma alíquota de 9,25% para 26,5% com o IBS/CBS (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços), o chamado IVA dual.

Se a regulamentação da reforma for votada como está agora, além do aumento de 18% na tarifa de saneamento, o setor perde uma capacidade de investimentos próxima a 26%, segundo o estudo.

"O aumento substancial da carga tributária é totalmente contrário à orientação para a universalização, algo que o Brasil assumiu como compromisso a partir do marco legal do saneamento", disse Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindicon.

Dados do Instituto Trata Brasil apontam que o país economizará cerca de R$ 25 bilhões em tratamentos de saúde se as melhorias em saneamento seguirem em execução. Mais de 130 mil internações médicas são decorrentes de doenças relacionadas à contaminação da água.

Com Diego Felix