A seccional de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entregar uma carta a todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias em que pede para que a corte não atravesse as competências da Justiça trabalhista.
Segundo a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, o Supremo vem derrubando decisões proferidas em instâncias inferiores, promove a revisão de fatos e provas já instruídas, o que gera insegurança jurídica e pode esvaziar a Justiça trabalhista.
"A Suprema Corte, a pretexto de manter sua autoridade preservada, vem cassando decisões trabalhistas que declaram vínculo de emprego, mesmo quando as provas do caso específico demonstram que a realidade dos fatos está em desacordo com o contrato firmado, sendo este nulo, portanto, nos termos da lei trabalhista", diz Vanzolini.
O ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a receber os representantes da OAB-SP, na última quarta (19). Os advogados também entregaram uma carta assinada por 67 entidades do direito, sindicatos e universidades, feita em novembro do ano passado, na qual é exigido respeito à competência constitucional da Justiça trabalhista.
"Ressaltamos a ele que ambos os documentos indicam os impactos dessa posição de desrespeito à Justiça do Trabalho, inclusive, no que se refere à arrecadação nos médio e longo prazos", disse Vanzolini.
Essa situação ocorre em decorrência das novas relações de trabalho advindas, especialmente, pela terceirização —quando os funcionários abrem empresas para prestar serviço às companhias onde antes eram contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)— e pela "uberização", termo que define relações de trabalho envolvendo aplicativos, como a Uber ou o iFood.
No Supremo, alguns ministros vêm cassando decisões de pejotizados que alegam fraude à CLT na troca de seus contratos.
O entendimento dos ministros é variado. Alguns defendem que vale o princípio da livre iniciativa diante das inovações que a tecnologia trouxe ao mercado de trabalho. Outros, que nem sempre a pejotização é sinônimo de terceirização.
No caso de motoristas de aplicativos, por exemplo, o STF tem transformado discussões de natureza trabalhista em ações da Justiça comum, o que pode levar ao esvaziamento da Justiça trabalhista.
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, sinalizou que criaria uma uniformidade no entendimento dos ministros sobre o tema, processo que segue em andamento.
Com Diego Felix
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