Depois de muita discussão, bancos públicos, agências de fomento e cooperativas fecharam questão em torno da regulamentação da reforma tributária. Mas agora as cooperativas querem uma alíquota menor para as operações de crédito, vantagem que perderam com a reforma.
Segundo pessoas que participam das discussões, os grandes bancos consideram que as cooperativas já operam como bancos e, por isso, não seria correto usufruírem de um imposto menor.
No entanto, aguardam o desenrolar desse pleito para, caso seja necessário, entrem em campo para exigir isonomia.
Recentemente, o presidente da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), Celso Pansera, afirmou, em entrevista ao Painel S.A., que a Sicredi já tem mais agências que o Banco do Brasil, indicando o crescimento das cooperativas na oferta de crédito, especialmente em lugares onde os grandes bancos não estão.
Para defender seu pleito, essas entidades devem se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Antes da reforma, os tributos federais (PIS e Cofins) não incidiam em transações financeiras das cooperativas, algo que mudou com a reforma.
Somente transações comerciais entre cooperados ficam livres dos tributos.
Apesar disso, o setor fechou questão com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para que a alíquota do imposto único (IVA) seja maior sobre tarifas e serviços e menor nas operações de intermediação financeira, como crédito.
Como noticiou o Painel S.A., os maiores bancos privados apresentaram essa proposta diretamente para Haddad. Eles querem que o imposto único incida somente sobre o spread (diferença de juros entre o que o banco paga para obter recursos e o que cobra para emprestá-los) —valor que seria convertido em crédito tributário para ser abatido do Imposto de Renda.
Para essas instituições, isso é necessário para evitar que a carga tributária com essas operações seja maior do que a atual no momento da regulamentação — situação barrada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada.
As instituições públicas defendiam escalonamento de alíquotas nas receitas geradas por tarifas e comissões.
Entre janeiro de 2027 e dezembro de 2028, haveria recolhimento integral da CBS (PIS e Cofins). Entre janeiro de 2029 e dezembro de 2031, ocorreria uma redução gradual da CBS e o aumento da alíquota do IBS (somente ISS), de modo a manter a carga tributária do setor.
Instituições ligadas à Febraban afirmam que a proposta é a cobrança integral do IVA (CBS e IBS).
Com Diego Felix
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