O novo marco regulatório da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para o setor de transporte rodoviário interestadual deve gerar um gasto adicional de R$ 700 milhões por ano para as empresas com o desperdício de diesel. Como consequência, a emissão de poluentes na atmosfera também vai aumentar.
Segundo Felipe Freire, especialista em regulação da ANTT, a agência utilizou planilhas de 20 anos atrás para definir uma tarifa de eficiência operacional. Naquela época, os ônibus tinham menos eficiência no gasto de combustível e consumiam mais diesel do que os veículos modernos.
Na regulação que entrou em vigor neste mês —e motivou a briga entre empresas que já operam no setor contra as novas companhias, mediadas por aplicativos—, foram considerados ônibus com chassi de 2004.
Esse preço de eficiência, explica ele, equilibra receitas e despesas operacionais seguindo condições como quilometragem percorrida por ano e taxa de ocupação de assentos oferecidos.
Essas informações foram calculadas com base em planilhas de 20 anos atrás e que, segundo a ANTT, ainda seriam aplicáveis à realidade do setor.
"O cálculo de tarifa de eficiência da ANTT hoje é feito com base em ônibus de 20 anos atrás. Se a gente jogar um incremento de eficiência de 20% sobre isso, teríamos, em um ano, uma economia de mais ou menos 120 milhões de litros de óleo diesel, o equivalente a R$ 700 milhões por ano", explica o técnico, que utilizou dados de consumo de motores mais eficientes e considerou o preço médio do diesel calculado pela ANP no final do ano passado.
Segundo ele, convertendo esses dados para toneladas de carbono, seriam cerca 350 mil toneladas de carbono a menos despejados na atmosfera por ano se as frotas fossem renovadas.
Para Freire, o aumento de concorrência no setor ajudaria a diminuir a idade média dos ônibus, contribuindo com a meta de gerar menos emissões de poluentes estabelecida pelo governo federal.
Entre 2019 e 2021, quando a ANTT promoveu uma abertura no setor, as empresas foram incentivadas a usar veículos mais novos.
Empresas como Buser e Flixbus, que lutavam pela abertura de mercado, reclamaram de todo o processo de discussão sobre o marco regulatório na ANTT.
O principal motivo do descontentamento foi a falta de transparência sobre a minuta que seria aplicada ao setor, mantida em sigilo durante todo o segundo semestre.
Com o marco publicado, as empresas passaram a considerar que a abertura de mercado foi prejudicada. Ao invés de estabelecer critérios operacionais para quem quiser disputar a clientela do setor, a agência vai analisar a viabilidade de cada mercado e permitir, ou não, o ingresso de novas empresas.
As janelas de revisão do mercado serão anuais e a ANTT vai comparar o preço médio praticado pelas empresas em cada ligação com o preço de eficiência definido no marco regulatório. Se o preço das empresas for maior do que o estipulado, haverá o ingresso de novas empresas no mercado.
Esse ingresso será definido por sorteio nos casos em que mais de uma empresa demonstrar interesse em disputar a mesma linha.
Com Diego Felix
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