Bancos privados e públicos, cooperativas de crédito, fundos de pensão e de investimento, e até governos estaduais aguardam o planejamento de pagamento pelo Tesouro Nacional de uma dívida pendente de R$ 157 bilhões.
No ano passado, somente R$ 16 bilhões foram pagos. No fim do ano passado, um acordo de conciliação homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) entre Ministério da Fazenda, CGU (Controladoria-Geral da União), Banco Central e Caixa Econômica Federal destravou o acerto de contas.
De acordo com o balanço atualizado pelo Tesouro no início deste ano, a dívida total é de R$ 262 bilhões e ela terá de ser paga até 2026.
Esse passivo se refere a financiamentos imobiliários feitos pelo Sistema Financeiro Habitacional quando ainda existia o BNH (Banco Nacional de Habitação), extinto em 1986.
Devido à inflação elevada daquele período, os contratos tinham uma espécie de saldo residual que podia ser abatido com a troca dessa dívida por outra, um procedimento chamado de novação. Hoje isso ainda é possível de ser feito.
As entidades que realizaram essas operações de troca de dívida passaram a ser credoras do chamado Fundo de Compensação por Variações Salariais, hoje administrado pela Caixa.
Todo o ano, o Tesouro faz o acerto de contas com esse fundo para pagar os credores, dependendo das disposições orçamentárias.
Travas
No entanto, divergências de interpretação sobre determinados pontos da lei referentes a atestados de regularidade fiscal e até sobre quantidade de contratos por tomador dificultaram tanto essas operações que o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo, em 2019.
Recentemente, sob coordenação da AGU (Advocacia-Geral da União), houve um acordo que, no fim do ano passado, foi submetido à apreciação da corte de contas e aprovado.
Para o ministro do TCU, Augusto Nardes, houve uma "limpeza em tudo" para "viabilizar crédito para as pessoas voltarem a ter financiamento com condições favoráveis".
O FGTS é o maior credor, segundo Nardes, que relatou o processo na corte de contas.
No mercado, há incertezas sobre a capacidade de pagamento pelo Tesouro dessa conta. A previsão orçamentária para 2024 não prevê a quitação desses créditos e há um esforço da equipe econômica para evitar gastos extraordinários em vista do cumprimento da meta de déficit zero.
Balanço
Segundo a Caixa, o acordo contempla os contratos auditados pela instituição até agosto de 2017 e corresponde a cerca de 60% do passivo do fundo —cerca de R$ 157 bilhões.
Em 2023, foram ressarcidos aos credores, por meio da novação das dívidas, cerca de R$13,5 bilhões.
O banco informa ainda que, após a conciliação, o Tesouro autorizou R$ 16 bilhões em novações e o uso integral do Orçamento de 2023 para o pagamento.
Com Diego Felix
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