Os deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Alencar Santana (SP) apresentaram um requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo uma moção de repúdio ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por cogitar, sem respaldo legal, reduzir o número de parcelas sem juros nas compras por cartão de crédito.
No documento, eles afirmam que vários líderes de partidos da Câmara discutiram o tema e refutaram a iniciativa em discussão no BC.
Avaliam que qualquer restrição nesse sentido prejudicará os consumidores, beneficiando ainda mais os grandes bancos.
Santana foi relator do projeto de lei que instituiu o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para reduzir a inadimplência no país.
Os parlamentares dizem que, à época da tramitação no Congresso, 71 milhões de pessoas (cerca de 43,78% da população brasileira) tinham restrições de crédito devido às dívidas.
O programa permitiu que, na renegociação, elas obtivessem descontos no saldo devedor negociando o valor remanescente com taxas de juros menores. Assim, saíam dos cadastros de inadimplência.
Ainda segundo os deputados, o Congresso quis ainda criar mecanismos para evitar a volta dessas pessoas à negativação principalmente por meio do rotativo do cartão de crédito [quando a pessoa deixa de pagar a fatura], cujos juros alcançavam 439,24% ao ano naquele momento.
A lei, sancionada recentemente, travou os juros ao valor da dívida e delegou aos emissores de cartão de crédito submeterem à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito.
"A lei não estabeleceu qualquer restrição a compras parceladas sem juros no cartão de crédito, até porque não existem evidências de que elas sejam causas determinantes da inadimplência das famílias", escrevem os deputados no requerimento.
Eles afirmam que nos estudos analisados e nos debates realizados [nas reuniões no BC], o parcelado sem juros no cartão de crédito se mostra como uma medida benéfica aos consumidores, que conseguem financiar suas compras sem estarem sujeitos aos juros abusivos cobrados pelos bancos.
Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins
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