A gestora de Viracopos, que desistiu de devolver o aeroporto e está renegociando os termos de seu contrato com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), criou um efeito colateral indesejado para o governo: as demais concessionárias também querem rever seus contratos em busca de vantagens.
Pessoas envolvidas nas discussões afirmam que BH Airport, Guarulhos, Galeão e outras empresas das primeiras rodadas de concessão estão entre elas. Nas conversas, elas dizem que aguardam o desfecho do novo acordo de Viracopos para se apresentarem, oficialmente, com seus pedidos à Anac.
O interesse das companhias é tanto que técnicos do governo já chamam esse movimento de "Revis", uma revisão que faz referência ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas com o governo.
Técnicos afirmam que, em comum, todos querem descontos na outorga, o que é considerado impensável pela Anac.
Alegam que a pandemia mudou radicalmente o plano de negócio, reduzindo as projeções de receita. O pleito, por si só, já é conhecido na agência, que resiste, sob o argumento de que não há provas materiais.
A relicitação (devolução do contrato para que a concessão seja licitada novamente) foi um caminho jurídico criado pelo governo Michel Temer.
No passado, em meio a uma grave crise financeira, a concessionária Brasil Viracopos (ABV) entrou em recuperação judicial e, diante de um impasse com a Anac, foi pressionada a devolver o aeroporto para que fosse novamente licitado.
No entanto, diante de uma virada em sua situação, a concessionária consultou o Ministério de Portos e Aeroportos para avaliar a possibilidade de "desistir de desistir". Ou seja: o cancelamento do processo de relicitação para repactuação de seu contrato.
O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou o caso e deu aval para o pedido e outros, caso surjam futuramente, desde que fique comprovado ser mais vantajoso para a União mantê-los renegociados do que licitá-los novamente.
Ainda segundo técnicos do governo, ao permitir a repactuação do contrato, abriu-se espaço para que haja uma renegociação em todo o setor.
Com Diego Felix
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