O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) ajuizou uma ação popular pedindo o cancelamento do contrato entre o governo de São Paulo e o IFC (International Finance Corporation), que preparou os modelos de privatização da Sabesp.
Na petição, o deputado, que também integra a frente parlamentar contra a privatização da companhia na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), afirma existir conflito de interesse. O IFC é um dos credores da Sabesp, que deve cerca de R$ 2 bilhões à consultoria.
A consultoria, ligada ao Banco Mundial, elaborou os estudos de privatização da Sabesp.
No final do mês passado, o governo Tarcísio de Freitas aprovou um dos quatro formatos indicados pela entidade.
De acordo com ele, o governo venderá ações da companhia no mercado (follow-on) até diminuir o controle. Atualmente, ele possui 50,3% de participação.
A presença do IFC
O contrato de R$ 45 milhões foi assinado sem licitação e não indica o quadro de funcionários do IFC que fariam o estudo.
Segundo Cortez, não se sabe se outras consultorias similares foram sondadas para que pudessem realizar o mesmo estudo, nem potenciais valores cobrados no mercado.
Neste ano, o IFC se tornou, de forma indireta, a consultoria oficial do governo Tarcísio de Freitas para estudos de privatização.
Além dos R$ 45 milhões da Sabesp, a entidade vai receber nos próximos meses R$ 71 milhões da CPTM, R$ 62 milhões do Metrô e um conjunto de R$ 90 milhões em novas rodadas de concessões no setor de mobilidade —todos sem licitação.
Em 2021, quando Tarcísio era ministro da Infraestrutura, a pasta chegou a contratar os serviços da consultoria para estruturar a concessão do corredor ferroviário Leste-Oeste, ligando o Mato Grosso a Bahia.
"Torna-se evidente que houve vício na escolha da IFC como entidade responsável pela condução do processo de privatização da Sabesp, tendo em vista o conflito de interesses manifestamente presente na relação financeira preexistente entre as partes", diz o deputado na ação.
Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos disse que "cumpriu todos os requisitos previstos na Lei 8.666/93 para a contratação da International Finance Corporation (IFC)".
Procurado, o IFC não quis comentar.
Com Diego Felix
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