Após tentativa de recurso do Banco Safra, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, manteve uma multa de R$ 2,4 milhões à instituição por abuso em oferta de empréstimo.

A condenação acontece depois da denúncia de entidades de defesa do consumidor pelo vazamento de dados de aposentados e pensionistas do INSS para correspondentes bancários, que, com essas informações, ofereciam empréstimos consignados por telefone.

A Senacon diz que o Safra não fiscalizou as atividades realizadas por seus correspondentes bancários, que, ao usar os dados pessoais, violaram a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Em sua defesa, o Safra disse que não há como comprovar que as ligações foram feitas por correspondentes do banco e que as reclamações tinham sido registradas apenas como consultas ao Procon.

A decisão da Senacon é definitiva. Não cabem mais recursos.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Gilmara Santos