A Comissão Arns publicou nota nesta quinta-feira (13) na qual manifesta "profunda indignação" com a aprovação a jato na Câmara da urgência do projeto que equipara o aborto em gestação acima de 22 semanas ao homicídio e pediu que a sociedade civil se mobilize para barrar essa "escalada obscurantista".

Na nota, a entidade diz que causa perplexidade ver a pressa com que a Câmara pretende tratar um "tema complexo, que toca direitos já estabelecidos, abrindo caminho para a criminalização das mulheres que recorrem ao aborto legal —as gestantes com risco de vida, as vítimas de estupro e as gestantes de fetos anencefálicos."

Na avaliação da Comissão, se aprovado, o projeto afetará principalmente mulheres e meninas engravidadas por estupradores.

"Para eles, penas de até oito anos. Para elas, penas de até 20 anos, como para o homicídio, por interrupção da gravidez feita a partir de 22 semanas de gestação – quando o próprio Código Penal Brasileiro não estabelece prazos para a realização do aborto legal", critica a entidade, que qualifica a aprovação da urgência como uma infâmia contra as mulheres, sobretudo com as adolescentes, que representam parcela significativa dos casos de estupro no país.

A Comissão diz ainda que a lei, se sancionada, alcançaria especialmente mulheres e meninas pobres, "majoritariamente negras e moradoras das periferias, sempre carentes de acesso aos meios adequados para a interrupção da gravidez".

"A Comissão Arns, ao registrar aqui o seu inconformismo, pede aos diferentes setores da sociedade civil que se mobilizem para barrar esta escalada obscurantista e aos parlamentares, a rejeição de um projeto que atropela direitos, fere a dignidade das mulheres, humilha a cidadania e ameaça a nossa democracia", escreve a entidade.