O Ministério das Mulheres enviou na quarta-feira (29) ao governo do Rio Grande do Sul um documento com diretrizes para serem aplicadas em emergências climáticas e crises humanitárias para proteção de mulheres e meninas afetadas nessas situações.
O documento se baseia em experiências implementadas pela ONU Mulheres em casos semelhantes e incorpora contribuições da sociedade civil, como de representantes dos movimentos de mulheres e feministas do estado e de agentes governamentais.
São oito seções com orientações para ações de resgate e salvamento, pós-resgate, encaminhamento para serviços e suporte e atendimento para meninas e mulheres que estejam enfrentando violência de gênero, entre outros tópicos.
Uma das recomendações, por exemplo, envolve a atuação em casos de violência sexual. A ministra Cida Gonçalves (Mulheres) ouviu relatos de abusos contra meninas e mulheres nos abrigos que receberam afetados pelas enchentes no estado.
Nas diretrizes enviadas ao governo de Eduardo Leite (PSDB), o ministério indica que, em casos de violência sexual, meninas e mulheres devem ter acesso garantido a medidas de prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis e pílula do dia seguinte, conforme previsto em lei. O atendimento deve priorizar a saúde das vítimas e não é obrigatório que tenham feito boletim de ocorrência.
O documento recomenda ainda que sejam garantidos abrigos exclusivos para mulheres e seus filhos, mas que deve ser respeitada a decisão de ir ou não ao local.
Outra orientação é que os cadastros feitos permitam o registro de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero, raça e etnia e de pessoa com deficiência. Os atendentes são orientados a evitar comportamentos que possam infantilizar ou revitimizar mulheres e meninas.
Há trecho dedicado às mulheres negras. O documento lembra que o racismo institucional "as impede de terem acesso a atendimento médico, exames e medicamentos de forma adequada."
A intenção é que as diretrizes sejam seguidas por órgãos governamentais, profissionais de serviços no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência de gênero, organizações da sociedade civil e voluntários.
"O documento aponta que, durante crises climáticas e humanitárias, todas as pessoas são afetadas, mas em razão das desigualdades de gênero, do racismo estrutural e das desigualdades econômicas, as mulheres e meninas em suas diversidades sofrem suas consequências com mais intensidade, sofrendo
restrições a seus direitos, maiores obstáculos para acesso a serviços e recursos para sua sobrevivência", diz a ministra das Mulheres.
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