A Defensoria Pública da União manifestou preocupação com relatos de trabalhadores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul que dizem estar sofrendo ameaça de demissão ou de terem descontos salariais caso não retornem ao trabalho.
O órgão ressalta que essas cobranças são irregulares e disse estar disposto a atuar judicial ou extrajudicialmente para ajudar os trabalhadores.
Em nota, o defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy afirma que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período e que a medida "está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade".
Se houver descontos, continua Cogoy, isso pode ser enquadrado "como retenção dolosa do salário", prevista como crime na Constituição Federal.
Segundo a Defensoria, não há limite máximo ou mínimo de dias previsto na lei para ausência ao trabalho por causa das condições climáticas, por se tratar de uma situação de força maior que pode durar dias, semanas ou meses.
Ainda que a empresa esteja funcionando, o empregador não pode forçar os atingidos pelas chuvas a voltarem ao trabalho, segundo a DPU, que afirma que a Defesa Civil tem disponibilizado atestados para os atingidos, o que dá segurança jurídica dos trabalhadores.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.