A Polícia Federal encaminhou um ofício para a Câmara dos Vereadores de Boa Vista (RR) cobrando informações sobre uso de verba indenizatória por todos os parlamentares.
O objetivo é instruir uma investigação em andamento sobre possíveis desvios no uso dos valores.
O Painel apurou que os investigadores possuem indícios de irregularidades no uso das verbas e de falta de transparência na disponibilização dela.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, Genilson Costa (Solidariedade).
"A Polícia Federal em Roraima requisita o envio de cópia integral de todas as notas fiscais, relatórios mensais de prestação de contas, além de processos administrativos e eventuais sindicâncias referentes aos pagamentos de verbas indenizatórias dos vereadores que compõem os quadros da Câmara Municipal de Boa Vista", diz o pedido assinado por quatro delegados.
Em 2021, a Câmara aprovou o aumento de R$ 28,3 mil para R$ 35 mil do valor mensal a ser gasto por cada um dos 23 vereadores.
Em 2022, o valor chegou a ser reduzido para R$ 32 mil, mas, em novembro do mesmo ano, voltou aos R$ 35 mil destinados a cada parlamentar.
Procurada, a Câmara dos Vereadores informou que, ao receber o ofício da PF pedindo documentos sobre a prestação de contas dos vereadores, atendeu o pedido, "inclusive, indicação de toda a legislação que regulamenta a prestação de contas objeto do pedido".
A Câmara disse ainda estar à disposição para prestar os esclarecimentos e colaborar com a investigação. "Cabe salientar que cada parlamentar tem por obrigação declarar e comprovar o uso de verbas indenizatórias e a Casa de forma transparente atualiza mensalmente o seu Portal de Transparência conforme legislação vigente", indica, em nota.
"Assim, reiteramos o nosso compromisso com a sociedade, informando ainda que todos os atos administrativos são auditados por uma Controladoria Interna e que presta contas com os órgãos de fiscalização, sem ressalva até o momento."
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