O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido mais transparente que o de Jair Bolsonaro (PL) nas respostas a pedidos que chegaram à administração federal nos 100 primeiros dias de gestão.
É o que mostra o Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI), plataforma alimentada pela Controladoria-Geral da União com um panorama das solicitações ao governo federal.
Ao longo de quatro anos, o governo Bolsonaro recebeu 507.337 pedidos de informação via LAI. Desse total, 66,79% dos solicitantes conseguiram acesso ao que pediram, 7,48% tiveram o pedido negado e em 12,14% das vezes os requerimentos foram descartados por supostamente não serem solicitações de informações.
Nos pouco mais de três meses de administração petista, o índice de acesso concedido aos documentos solicitados subiu para 73,95%. As negativas continuaram em patamar similar, 7,68%, mas apenas em 4,29% dos casos os pedidos foram desqualificados por não solicitarem informações.
De janeiro a abril de 2023, 35.890 solicitações foram registradas, com tempo médio de resposta de 10,74 dias —durante a administração anterior, a média foi de 12,32 dias, diz a plataforma.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) lidera o ranking de omissões do painel atualmente, ou seja, é o órgão federal que mais deixou de responder a pedidos ou recursos no período legal. Demandada 60 vezes em 2023, omitiu-se em oito ocasiões. Transformada em centro de suspeitas de corrupção sob Bolsonaro, a Codevasf segue sob comando do centrão.
A lista de omissões do painel não se restringe a 2023, ou seja, leva em conta os pedidos feitos em anos anteriores e que seguem ativos e sem resposta. Na sequência aparecem o Ministério da Saúde, com cinco omissões (recebeu 1.579 pedidos neste ano), e a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), com quatro (com nove demandas em 2023).
O governo Bolsonaro realizou diversas tentativas de fragilizar a lei. Entre as investidas, o decreto 9.690/2019 teve como objetivo aumentar o número de autoridades com poderes para determinar se uma informação é sigilosa, o decreto 9.759/2020 pretendia extinguir conselhos consultivos de políticas setoriais no governo federal e, durante a pandemia, o governo efetuou um apagão dos dados e tentou suspender o limite de tempo para responder às solicitações (MP 928/2020).
Medidas da administração petista também receberam críticas, como a imposição de sigilo à integra das imagens dos ataques de 8 de janeiro ao Palácio do Planalto e também à lista de convidados para a recepção no Itamaraty após a posse de Lula, esta que depois foi revogada.
Sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012. A partir dela, o poder público passou a sistematizar dados e abriu mais espaço para solicitação de informações. A lei determina que, caso o acesso imediato não seja possível, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
Segundo o Painel da Lei de Acesso à Informação, 1,2 milhão de pedidos foram recebidos desde maio de 2012, com taxa de resposta (positiva ou negativa) de 99,5%.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.