O engenheiro Carlos Rocha, presidente do instituto contratado pelo PL para auditar o voto eletrônico, disse em live em maio do ano passado com parlamentares bolsonaristas que não é possível fazer este serviço sem que antes ocorra uma mudança na legislação.
"Você só audita se você se preparar antes, e por isso a importância desse projeto do voto auditável", afirmou Rocha, em conversa com as deputadas federais Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Greyce Elias (Avante-MG) e o ex-senador Magno Malta (PL-ES).
Rocha comanda o Instituto Voto Legal, recém-contratado pelo PL para fiscalizar a eleição. Na época da live, ele se apresentava como comandante de outra entidade, a Associação Grita, que criou com ex-colegas do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
A mudança na lei é a criação de um certificado digital do voto, que seria conferido pelo eleitor após teclar suas opções na urna e depois poderia ser impresso, caso necessário.
Rocha relatou na live que chegou a conversar com representantes do PSDB em 2014, quando o candidato do partido a presidente, Aécio Neves, foi derrotado por margem estreita pela petista Dilma Rousseff. Os tucanos então questionaram judicialmente o resultado, e por isso procuraram o engenheiro, que já se dedicava ao tema.
"Eu disse: ‘olha, nós temos um problema, vocês não vão conseguir auditar’. [Disseram] ‘Vamos auditar, vamos recontar tudo’. Eu disse: ‘lamento informar que vocês precisam voltar lá para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e dizer [que] é obrigatório instrumentar a urna eletrônica para permitir auditoria depois’", narrou. "Se não instrumentar, pode esquecer. Não tem como auditar".
Ao Painel, Rocha explicou que "instrumentar" significa criar um "ecossistema digital". "É criar um arcabouço jurídico, uma legislação que permita isso. Que garanta que o documento é juridicamente validado", afirmou.
O engenheiro afirmou que seu contrato com o PL prevê apenas uma análise da governança e dos processos do TSE, não a recontagem em si dos votos. "Recontagem não está no nosso escopo original, vamos analisar a governança, fazer perguntas, ver os processos. É isso que está no nosso contrato", disse.
Conforme mostrou a Folha, o Instituto Voto Legal pretende mudar as regras do TSE sobre o voto eletrônico antes de fazer o trabalho para o qual foi contratado.
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