O PSOL, a organização Anis: Instituto de Bioética e a Clínica Jurídica Cravinas querem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determine a "imediata retirada" do acesso aos prontuários médicos disponibilizados ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) pela Prefeitura de São Paulo.
O pedido enviado ao STF ocorre após a Secretaria Municipal de Saúde ter confirmado à corte que entregou ao conselho paulista dados médicos de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais da cidade e do estado.
A revelação foi feita em documento enviado no último dia 9 em resposta a uma intimação de Moraes, que pediu para que o município e o governo estadual informassem sobre eventual entrega de dados sensíveis de pacientes ao Cremesp e proibiu novas requisições desses documentos.
A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141, proposta pelo PSOL e pelas organizações. A ação é contra uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibiu o uso da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas em casos de estupro.
Em maio, Moraes suspendeu a resolução em caráter liminar e proibiu a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares baseados nela.
Na manifestação enviada ao STF, as entidades e o PSOL rebatem os argumentos apresentados pela Secretaria de Saúde, afirmando que a solicitação do prontuário médico feita pelo Cremesp é "ilegal" e extrapola limites constitucionais.
A pasta diz que entregou os documentos por determinação do conselho médico e que a solicitação dos dados médicos está dentro das atribuições da autarquia.
As entidades citam parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), datado de julho de 2023, que "reiterou que o sigilo médico é regra, e o acesso a prontuários médicos só pode ocorrer com autorização judicial ou com o consentimento da paciente", afirma a manifestação.
"A própria normativa do CFM estabelece que o escopo das fiscalizações é verificar as condições de segurança e regularidade dos serviços prestados. Para isso, não é preciso nem devido realizar devassa nas informações reservadas e personalíssimas contidas em prontuários, documentos sigilosos que guardam detalhes das intimidades de saúde de todos nós", segue.
"A prerrogativa de fiscalização dessas autarquias não lhes garante poder de vigilância irrestrito sobre informações sensíveis dos indivíduos, tampouco deve servir a interesses voyeuristas, à margem da lei, de prescrutar a intimidade de pacientes – particularmente, neste caso, as intimidades de mulheres e meninas sobreviventes de violência sexual."
O documento enviado aponta ainda que, em caso de suspeita de irregularidades, "deverão ser seguidos os procedimentos cabíveis, como a instauração de sindicância e os trâmites judiciais necessários para a investigação dos prontuários".
O Cremesp defende que o acesso aos prontuários faz parte de suas atribuições legais.
A Folha revelou que o conselho está realizando uma operação para fiscalizar o aborto legal em hospitais do estado e da cidade e solicitando acesso aos prontuários das pacientes que utilizaram o serviço de interrupção da gravidez conforme a lei.
Ao menos três profissionais estariam sendo perseguidos pelo Cremesp, que chegou a decidir pela suspensão cautelar de duas médicas que realizaram aborto legal.
Em meio a esse imbróglio, o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para que o Cremesp seja condenado a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais por abuso de autoridade contra médicos que realizaram aborto legal em hospitais de São Paulo.
ARTE E MEMÓRIA
A escritora Heloísa Teixeira, viúva de Luiz Buarque de Hollanda, e os filhos do casal, o empresário Pedro Buarque e o cineasta Lula Buarque, receberam convidados para a abertura da exposição "Um Olhar para a Arte Brasileira: Luiz Buarque de Hollanda", sobre as obras do colecionador, na semana passada, na galeria Flexa, no Rio de Janeiro. A cineasta Daniela Thomas, que assina a expografia da mostra, e o diretor Claudio Torres compareceram. A professora universitária Noemia Buarque de Hollanda e o curador da mostra, Felipe Scovino, marcaram presença.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH
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