Professoras da FGV (Fundação Getulio Vargas), USP (Universidade de São Paulo) e UnB (Universidade de Brasília) defendem em artigo conjunto a regulamentação dos profissionais do chamado Campo de Públicas, que reúne especialistas em gestão governamental.
O tema será debatido nesta terça (26) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O Brasil possui mais de 500 cursos superiores na área, segundo dados do Ministério da Educação. Mas formados têm dificuldade para participar de concursos públicos pela falta de reconhecimento legal da profissão.
Muitos precisam recorrer à Justiça para conseguir disputar vagas, mesmo quando os editais descrevem funções típicas de sua formação.
"Esses profissionais são mais do que capazes, ao lado de outros especialistas, como pedagogos, engenheiros, economistas, psicólogos e advogados, de contribuir para a qualificação do serviço público brasileiro", diz o documento.
O artigo é assinado por Cibele Franzese, professora de administração pública da FGV, Cláudia Passador, professora titular da USP e presidente da Sbap (Sociedade Brasileira de Administração Pública) e Fernanda Cruz, professora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UnB e diretora adjunta da Anepecp (Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas).
Erika Ribeiro, professora da Escola Técnica Estadual Cepam e consultora da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) no Ministério da Educação, e Lys Vinhaes, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), também participam.
A audiência discutirá o Projeto de Lei 4.811/2023 na Comissão de Administração e Serviço Público.
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