O Ministério da Justiça afirma que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descumprirá as normas baixadas pela pasta para o uso de câmeras corporais caso elas não gravem ininterruptamente as atividades dos policiais militares.
"Só existe uma forma de o governo de São Paulo cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal [STF], que ordenou que ele siga as nossas normas para o uso do equipamento: com a gravação ininterrupta", diz o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, um dos responsáveis, na pasta, pela elaboração das regras.
"Botou o pé na rua, o policial tem que gravar tudo. Ou haverá um descumprimento das normas e, portanto, do que o STF determinou", afirma.
Marivaldo diz que as regras do Ministério da Justiça, estabelecidas na portaria 648, são claras: no artigo 8o, o texto diz que as câmeras devem ser usadas "no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes".
"Ou seja, o equipamento tem que ficar ligado o tempo todo", diz o secretário.
O estado de São Paulo tem hoje câmeras corporais que são ligadas automaticamente, assim que o policial as coloca em seu uniforme. E que gravam de forma ininterrupta, sem que o agente possa interromper a filmagem.
A gravação é feita sem som, para preservar a intimidade do policial, e com imagem de baixa qualidade.
Quando é chamado para uma ocorrência, no entanto, o PM aciona um botão e a gravação passa a ser feita em alta qualidade.
"As câmeras de São Paulo já cumprem a função que estabelecemos", diz Marivaldo. "O estado, até agora, está de parabéns."
O governador Tarcísio de Freitas, no entanto, lançou um edital para substituir todos os equipamentos por câmeras que podem ser ligadas e desligadas pelos policiais.
"Esse modelo já foi testado pelo governo de São Paulo antes do governo Tarcísio, e mostrou problemas graves. O policial tem que se lembrar de ligar a câmera em um momento de conflito, em que milésimos de segundos podem significar um risco à sua vida e à vida da comunidade", afirma Marivaldo.
"Os bons policiais, que queriam seguir as regras, ficavam sob risco. E os maus policiais não ligavam as câmeras", diz ele.
"Por isso São Paulo evoluiu e adotou o mecanismo que da gravação automática e ininterrupta. Ele protege o policial e protege a população", segue Marivaldo.
Ele diz não ver razão para o governo Tarcísio modificar um sistema que já funciona por outro que foi testado e mostrou falhas. "Pelo direito administrativo, o gestor não pode migrar para um modelo que comprovadamente não funciona", afirma.
Ele lembra que o ministério inclusive abriu a possibilidade de uso de câmeras que podem ser ligadas e desligadas pelos agentes.
Mas que recomenda que se dê preferência pelas câmeras automáticas, especialmente para agentes que fazem policiamento ostensivo.
O governador de São Paulo afirmou ao UOL nesta terça (11) que seu programa de câmeras está de acordo com as normas do Ministério da Justiça.
Disse que isso foi corroborado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, e que ele agora vai seguir na compra dos equipamentos que podem ser ligados e desligados pelos policiais.
BATE-PAPO
A escritora Conceição Evaristo participou da programação do Rio2C, festival dedicado à indústria criativa realizado na capital fluminense na semana passada. O cantor Compadre Washington e o streamer Casimiro estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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