A vereadora de São Paulo Luna Zarattini (PT) enviou um ofício ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) exigindo que ele suspenda o sigilo do processo de renovação dos contratos bilionários da coleta de lixo na capital paulista.
Há uma divisão dos serviços em duas grandes áreas na cidade. Em 2004, na gestão Marta Suplicy (PT), a Loga foi a vencedora da licitação para a região noroeste e a Ecourbis, para a sudeste.
Os contratos, assinados pelo prazo de 20 anos, acabam em outubro, no mesmo mês da eleição municipal, e contêm uma cláusula que permite a renovação sem licitação.
Como mostrou a Folha, Nunes pretende renovar os contratos sem licitação —no ano passado, os repasses para as empresas beiraram os R$ 2 bilhões.
A gestão municipal afirmou que a prorrogação do contrato é mais vantajosa à cidade com base em estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Zarattini solicita acesso à minuta do termo aditivo e modificativo dos contratos de concessão. "A falta de transparência e da participação social no debate da renovação do contrato do lixo é grave", afirma.
Procurada, a gestão municipal diz, em nota, "que os documentos relativos à renovação dos contratos citados encontram-se em análise prévia e regimental do Tribunal de Contas do Município".
"A Prefeitura esclarece que não há sigilo no processo mencionado, e sim proteção de documentos preparatórios de eventual licitação. Dessa forma, não cabe solicitação de quebra de sigilo. Dados podem ser solicitados, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI)."
A vereadora defende a realização de uma consulta pública para debater a questão e propõe a obrigatoriedade do cumprimento das metas progressivas de reciclagem do município, além de uma garantia contratual de investimentos voltados para catadores.
A parlamentar ainda critica a proposta da prefeitura de ter como obrigação contratual a instalação de uma Usina de Recuperação Energética, que gera e comercializa energia elétrica a partir da queima de rejeito.
"A proposta para o novo ciclo do contrato prevê o atendimento progressivo das metas nacionais de reciclagem (Planares) e de aproveitamento energético de resíduos", diz ainda a prefeitura.
E segue: "Por meio do SP Coopera, programa que tem a missão de facilitar a troca de informações entre as cooperativas, atuam 60 cooperativas. Destas, 30 são habilitadas [..]. As demais 30 estão em fase de incubação.
Em setembro de 2022, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) João Antônio encaminhou um alerta à prefeitura sobre os contratos com as concessionárias que fazem o serviço de coleta de lixo.
Segundo o conselheiro, àquela época, era"temerária a possibilidade de prorrogação" dos contratos, "em razão do histórico de descumprimentos de contrapartidas por parte das concessionárias e da baixa qualidade dos serviços prestados, conforme constatado pela auditoria desta corte de contas".
Os resultados do trabalho e do estudo de renovação foram apresentados ao TCM e estão em análise pelo órgão. O tribunal deve emitir posicionamento nas próximas semanas sobre o assunto.
FORMAS
Os proprietários da galeria Almeida & Dale, Carlos Dale e Antonio Almeida, receberam convidados no lançamento do livro da exposição "Lygia Pape: Ação-dentro", atualmente em cartaz no espaço. A publicação, bilíngue, reúne um ensaio elaborado pela curadora Ana Cândida Avelar e pela sua assistente de curadoria, Laura Rago. A artista plástica Lídia Lisboa prestigiou o evento, que ocorreu na galeria, localizada na região dos Jardins, em São Paulo, no sábado (25).
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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