A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação popular, protocolada por parlamentares do PSOL, que queria obrigar o Governo de São Paulo a inscrever municípios no Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que destinará R$ 500 milhões para a construção dos chamados CEUs da cultura.
O juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu pelo indeferimento "em razão da inadequação da via processual eleita".
A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) não aderiu ao PAC, que é uma das vitrines do governo Lula. Os municípios tinham que se inscrever junto aos governos de seus estados —que então encaminhariam a lista ao governo federal. A decisão causou indignação em prefeituras paulistas.
O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL, acionaram a Justiça. No processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou a favor do pedido.
"Ao não aderir ao programa, o estado de São Paulo está privando a população de importante centro de difusão de cultura, contrariando sua obrigação constitucional de difundir a cultura", disse a promotora Claudia Cecilia Fedeli em seu parecer.
Já o Governo de São Paulo defendeu a inadmissibilidade de ação popular.
O juiz, em sua decisão, acatou o entendimento de que a ação popular não seria o dispositivo legal para obrigar a gestão Tarcísio a aderir ao programa. Ele não chegou a analisar o mérito da questão. Os parlamentares do PSOL vão recorrer da decisão.
"Os requisitos de sua propositura [da ação popular] são: cidadão visando proteção à ilegalidade ou ilegitimidade de ato administrativo com o fito de invalidá-lo e que este seja pernicioso ao patrimônio público", pontuou o magistrado.
E seguiu: "Caso essas condições não estejam presentes, não há como viabilizar o processamento da ação popular. No caso dos autos, há pedidos que estão claramente em descompasso com a finalidade desta ação".
A justificativa dada pela gestão Tarcísio, ao recusar a verba, foi a de que o governo federal destinaria cerca de R$ 2 milhões para a construção de cada CEU –e que eles não poderiam ser erguidos por menos de R$ 5 milhões, de acordo com os cálculos da administração estadual, que diz não ter verba prevista para os investimentos.
JOGO DE CENA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua mulher, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, prestigiaram uma sessão especial do espetáculo "Entre Franciscos — O Santo e o Papa", no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, na sexta-feira (10). A peça é do escritor e ex-secretário estadual e municipal de Educação de São Paulo Gabriel Chalita.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, compareceram.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.