Uma portaria conjunta dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores publicada nesta sexta (6) facilita a autorização e regularização de residência de senegaleses vivendo no Brasil.
Antes, eles pediam o instituto do refúgio, o que seria indeferido já que o Senegal não se enquadra nas exigências legais para concessão de refúgio no Brasil.
Com a mudança, o governo abre um canal para que os senegaleses peçam o instituto da residência, e não do refúgio, e consigam se regularizar no Brasil.
Segundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) disponíveis no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, há, hoje, 5.995 pedidos advindos de nacionais do Senegal interessados em serem reconhecidos como refugiados.
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