� advogado, especialista em condom�nios. Presidente da Associa��o dos S�ndicos de SP e membro da Comiss�o de Direito Urban�stico da OAB-SP. Escreve aos domingos,
a cada duas semanas.
Animais s�o bem-vindos
At� que ponto uma regra disposta na conven��o de condom�nio pode proibir a perman�ncia e circula��o de animais dom�sticos em pr�dios residenciais? Essa proibi��o � legal? De tempos em tempos, essa antiga discuss�o renasce, e um assunto aparentemente simples se transforma em uma verdadeira batalha entre os donos de cachorros e aqueles que se incomodam com os animais. N�o raramente, os embates acabam no Judici�rio.
Na verdade, n�o h� lei espec�fica que pro�ba a perman�ncia e circula��o de animais dom�sticos como c�es e gatos nos condom�nios, desde que os mesmos n�o causem riscos ao sossego, � sa�de e � seguran�a dos moradores.
O que h�, s�o conven��es e regulamentos internos mal elaborados, com cl�usulas abusivas, que avan�am na liberdade individual dos propriet�rios e acabam provocando intermin�veis discuss�es.
Afinal, um condom�nio n�o pode simplesmente proibir que uma fam�lia tenha seu bichinho de estima��o, isso � inconstitucional. O ideal � que o condom�nio mantenha seu regulamento interno sempre atualizado, com um cap�tulo dedicado integralmente a regular e regulamentar a quest�o dos animais dom�sticos, de forma a propiciar uma conviv�ncia harm�nica entre os vizinhos e fornecer ferramentas jur�dicas para que o s�ndico atue nos casos mais delicados.
As regras sobre animais dom�sticos podem ser criadas ou alteradas via regulamento interno e n�o necessariamente por meio da conven��o de condom�nio, o que facilita a vida do s�ndico. Nesse caso, o qu�rum em assembleia passa ser de maioria simples dos presentes, em vez de dois ter�os dos propriet�rios.
Um bom regulamento interno deve conter as chamadas regras gerais, refor�ando que cada cond�mino � respons�vel por cuidar de seu animal, sempre em prol da tranquilidade, sa�de, seguran�a e sossego dos vizinhos, responsabilizando-se por todos os danos causados aos moradores ou ao condom�nio.
Um bom regulamento precisa ainda definir claramente as regras mais espec�ficas, tais como: n�mero m�ximo de animais por apartamento, limita��o quanto ao porte do animal, forma de transporte nos elevadores, escadarias e �reas comuns, uso de equipamentos de seguran�a (guia e focinheira), forma de cadastramento dos animais etc.
� essencial ainda uma campanha efetiva sobre regras de higiene e posse respons�vel, sobretudo para evitar mau cheiro e latidos constantes. Por fim, o regulamento interno deve conferir poderes de fiscaliza��o aos gestores e determinar puni��es aos infratores, inclusive multas aos cond�minos que colocarem em risco a sa�de e a seguran�a dos vizinhos.
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