A "cidadania da língua" deixa de ser só uma ideia minha e passa a ser uma realidade para todos quando Portugal decide atribuir aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que estão no país uma autorização de residência com duração de um ano.
Agora, qualquer pessoa que tenha nascido em um país de língua oficial portuguesa, esteja em Portugal e tenha apresentado um pedido formal de legalização em 2021 ou 2022 está à distância simples de um desejo, um clique e € 15 de poder morar em Portugal por pelo menos um ano.
Depois de tomar essa medida, resolvendo o problema de mais de 100 mil brasileiros morando em terras lusas em situação irregular, o governo ganha legitimidade para pedir mais reciprocidades ao presidente Lula (PT) na cúpula que ocorre em Portugal de 22 a 25 de abril.
Essa inovação dos portugueses, ainda que motivada por uma disfunção aguda do órgão responsável pela atribuição das autorizações —o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)—, constitui um evento histórico por seis razões fundamentais.
Promove a integração, reconhece a importância da língua, a relevância da história comum, facilita a mobilidade, promove a diversidade e é pioneira na (re)definição do conceito de cidadania.
A concessão da autorização de residência a todos os falantes da língua ajuda a promover a integração. Ficando mais perto de serem cidadãos, os imigrantes vão se sentir mais incluídos na comunidade e ter mais oportunidades para participar na vida política, social e econômica.
Ao reconhecer a língua portuguesa como um elemento unificador e identitário, Portugal inova ao fazê-la ultrapassar o estatuto de simples instrumento de comunicação, definindo-lhe relevância jurídica.
Saradas que estão as principais feridas do tempo colonial, ao conceder a residência a todos os falantes da língua, Portugal simultaneamente reconhece as faltas do passado e define as pontes para o futuro.
O país promove a diversidade e a inclusão, combate a discriminação e promove igualdade de oportunidades para todos, independentemente de origem ou nacionalidade. Facilitando a mobilidade, aumenta a facilidade em viajar, trabalhar e estudar em Portugal.
A concessão da autorização aos falantes de Camões vai fortalecer os laços políticos e culturais entre os países de língua portuguesa, melhorando os mecanismos de cooperação internacional em áreas como o comércio, a educação, a saúde e a segurança.
Definindo um importante momento político e normativo, a medida poderá ser o mais poderoso catalisador deste primeiro movimento de contra-colonização da história que hoje une Portugal e o Brasil.
Portugal vai aumentar ainda mais o seu prestígio internacional, demonstrando que essa nova cidadania contribuirá para reduzir discriminação e xenofobia, promoverá a inclusão social e política e ainda será um poderoso estímulo ao crescimento econômico.
Transformar problemas em oportunidades será a mais nobre e necessária função dos políticos, mas todos sabemos como muitas vezes tal façanha é difícil de conseguir. Dêem-se os correspondentes parabéns e alvíssaras ao governo luso e ao ministro José Luis Carneiro (Administração Interna), que conseguiu transformar um problema quase sem solução —a morosidade do SEF— em uma oportunidade geracional.
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