Os ataques à credibilidade do processo eleitoral —inseridos na cartilha de líderes populistas-autoritários ao redor do mundo— representam um grave risco às democracias. Donald Trump, Keiko Fujimori, Carlos Mesa e López Obrador são alguns exemplos de líderes políticos que questionam o resultado das eleições em seus países.
No Brasil, a escalada do discurso sobre a possibilidade de fraude no pleito eleitoral, se não for contida, pode levar ao questionamento do resultado das urnas e minar a confiança da população no próprio processo democrático.
A transparência e a segurança do processo eleitoral são absolutamente centrais para as democracias. Portanto, o monitoramento e o aperfeiçoamento dos processos de realização dos pleitos eleitorais devem ser contínuos. Contudo, o questionamento acerca da lisura do processo eleitoral brasileiro vem sendo realizado de forma irresponsável.
Apesar de não terem sido apresentadas quaisquer provas concretas que pudessem amparar as acusações de fraude eleitoral no país, tal discurso tem sido inflado por quem jurou defender a Constituição e disseminado com rapidez, por meio de campanhas de desinformação.
A contestação da integridade do processo eleitoral vem acompanhada de crescentes ameaças às instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Não por acaso, a atuação desses tribunais representa justamente o equilíbrio entre poderes, controlando eventuais abusos no sistema de freios e contrapesos da República. Evidentemente, este controle não interessa a quem desacredita o processo eleitoral para, se necessário, questionar a vitória de um adversário e tentar manter-se ilegalmente no poder.
Neste cenário de ataques e desinformação, destacam-se os esforços das instituições e de seus servidores, que têm atuado para resguardar e defender a segurança do processo eleitoral brasileiro, se colocando à disposição da população para sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao sistema de votação. Ampliar o conhecimento público sobre as diferentes etapas do processo eleitoral é fundamental e tem se concretizado a partir da divulgação de informações à sociedade.
A abertura para uma maior participação de cidadãos nos processos de fiscalização e auditoria também merece destaque. Canais de contribuição vêm sendo criados para ampliar o debate e possibilitar a cooperação entre diferentes setores da sociedade com as instituições públicas envolvidas no processo eleitoral. Um exemplo bem-sucedido da parceria entre instituições e sociedade civil é o Observatório da Transparência das Eleições (OTE), uma iniciativa do TSE para fortalecer o compromisso com eleições limpas, livres e pacíficas.
Na última semana, um conjunto de organizações que fazem parte desta iniciativa —dentre elas o Pacto pela Democracia, os Institutos Ethos e Igarapé e a Artigo 19— estiveram em conversas com o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, e com parlamentares de diferentes partidos. Em pauta, estava o compromisso inegociável com a integridade do processo eleitoral e com a defesa das instituições guardiãs da democracia.
Há consenso de que a tentativa anunciada de minar a legitimidade das eleições precisa ser barrada com urgência. Já passou da hora de se usar as garantias constitucionais à disposição para proteger as instituições, restaurar a confiança da população no processo democrático e interromper a escalada dos avanços autoritários, que ameaçam e apequenam o nosso país.
No momento em que alguns rejeitam as regras do jogo democrático, o fortalecimento e a ampliação da participação e do engajamento cívico, o diálogo respeitoso e a cooperação são os antídotos para o populismo autoritário.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.