O espaço cívico —a esfera pública entre o Estado, a família e os negócios, onde cidadãos se organizam, debatem e agem para influenciar a opinião e as políticas públicas— está se fechando em velocidade assustadora em diversas partes do mundo, e em especial no Brasil.
Apesar da falsa sensação de calmaria gerada por uma certa acomodação política, o governo de extrema direita brasileiro segue com rigor a cartilha de líderes populistas-autoritários mundo afora para calar vozes dissidentes e minar a democracia. Os ataques e ações intimidatórias contra lideranças cívicas e indígenas, jornalistas, acadêmicos e artistas, assim como a demonização da ciência e dos direitos humanos, e a perseguição de oponentes, são agora lugar comum.
Casos como o da atriz Fernanda Montenegro, do cientista Ricardo Galvão, de cacique Raoni e Sonia Guajajara, da ONG Saúde e Alegria e dos brigadistas de Alter do Chão, das jornalistas Bianca Santana e Patrícia Campos Mello, do influenciador Felipe Neto, da esportista Carol Solberg, dos policiais e acadêmicos antifascistas, são alguns poucos exemplos da aplicação das estratégias para fechar o espaço cívico.
O assédio e a intimidação online são as mais visíveis das estratégias utilizadas. Porém, as táticas de difamação usadas por haters, perfis falsos e robôs são muitas vezes acompanhadas por outras que incluem chantagem, vigilância, e até ameaças de violência física por grupos mais radicais de apoio às lideranças populistas e autoritárias, e que portanto trazem consequências no mundo real para os seus alvos.
Assistimos impotentes às tentativas de supressão do livre debate, as restrições de acesso à informação e à participação, à emissão de centenas de decretos que inúmeras vezes passam por cima de leis. Acompanhamos a destruição gradual de instituições e a subversão de mandatos de órgãos fundamentais para a garantia de direitos e liberdades. Como resultado, a degradação da qualidade e transparência de políticas públicas em áreas vitais como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, política externa e direitos humanos, já é uma realidade.
Assistimos também à perseguição de servidores públicos “não alinhados” —o que gera, no mínimo, a autocensura, e os aproxima da situação de atores cívicos e formadores de opinião. Observamos inertes a fuga de cérebros, que expulsa cabeças essenciais para a reconstrução do país.
Com isso, nosso status democrático foi rebaixado por organizações que monitoram democracias mundo afora —passamos de uma democracia liberal para uma democracia eleitoral. Péssimo sinal no momento em que a erosão democrática não se dá mais com tanques e militares nas ruas, mas por líderes intolerantes, que se apropriam e minam as instituições do Estado por dentro e trabalham contra a separação de Poderes.
A pesquisa A Ágora sob Ataque, lançada juntamente com um livro e um programa do Instituto Igarapé para a defesa do espaço cívico, traz uma tipologia para a análise e uma amostra das ameaças retóricas e reais ao espaço cívico, assim como suas consequências negativas para a jovem democracia do Brasil.
O cenário é muito preocupante, mas reações que vieram da pressão de cidadãos e do sistema de freios e contrapesos mostram que ainda podemos virar esse jogo. A ação cívica, que passa pela escolha de lideranças responsáveis que colocam o interesse público à frente do privado nas próximas eleições, é fundamental para intermediar novos pactos sociais e garantir um planeta mais solidário, cooperativo e sustentável para as futuras gerações. Vamos juntos retomar nossos espaços.
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