A Lava Jato é tema de conversa de botequim há mais de cinco anos, mas uma parte do país ainda se apavora quando surgem discussões sobre os abusos da operação. A fobia é reflexo das artimanhas dos poderosos para frear a turma de Curitiba, mas é também sinal de imaturidade de alguns de seus defensores.
Depois de 66 fases só no Paraná, há exemplos de sobra de que procuradores e juízes ultrapassaram os limites da lei mais do que um punhado de vezes. Além de insensato, o esforço para manter a Lava Jato intocada é um problema cada vez maior.
A tentativa de blindar a operação e barrar até a correção de seus excessos mais evidentes contaminou o debate público sobre esses casos. Provocou cegueira seletiva nos tribunais, produziu reações defeituosas e deu munição inclusive a réus incriminados sem sombra de dúvida.
Se o Brasil não tiver coragem de passar a Lava Jato a limpo para consertar suas arbitrariedades e estabelecer balizas claras, os esforços de combate à corrupção ficarão para sempre reféns de paixões políticas de momento, como se vê agora.
A névoa mantida nessa região de fronteira abre caminho para um Congresso que aprova, às pressas, uma lei de abuso de autoridade necessária, mas cheia de buracos. Cria condições também para que um presidente cite ações arbitrárias como justificativa para para interferir em órgãos de controle e proteger aliados.
A contaminação fica nítida no STF. O julgamento de quinta (26) que anulou mais uma condenação da Lava Jato exibiu ministros que admitem fechar os olhos para violações da lei em nome do combate à corrupção. De outro lado, saem soluções que parecem restabelecer a ordem, mas sob circunstâncias incertas.
A esta altura, é impossível fazer crer que não houve excessos e ilegalidades na operação. Ainda que possa custar caro, a revisão dos atos da Lava Jato é um caminho sem volta. Como disse Alexandre de Moraes, “nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o Estado deixou de observar o devido processo legal”.
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