O regime de metas de inflação completa 25 anos neste mês de junho. Sua implantação foi tão importante quanto o Plano Real na vitória contra a hiperinflação. A inflação desabou com o Plano Real, em 1994, mas foi efetivamente derrotada em 1999, com o regime de metas.
Entre 1995 e janeiro de 1999, a taxa de câmbio era controlada pelo Banco Central. Isso segurava os preços dos bens importados, que servem de insumo para a produção doméstica e concorrem com bens fabricados aqui. Assim, preços no Brasil não podiam subir muito. A política cambial era uma âncora para a inflação.
O problema é que esse modo de segurar a inflação não combate suas causas, não permite que o câmbio se ajuste a mudanças na macroeconomia e só dura enquanto o Banco Central tiver dólar suficiente para atender qualquer demanda. No longo prazo, não é sustentável.
Em 13 de janeiro de 1999, esse regime de câmbio chegou ao fim, e Gustavo Franco deu lugar a Chico Lopes na presidência do BC.
Imaginava-se então que a inflação voltaria a subir. Quatro anos antes, no México, o fim do câmbio fixo com uma grande desvalorização cambial levara a inflação a 35% ao ano nos dois anos seguintes. Esperava-se algo parecido por aqui em 1999 –e sabe-se lá o que viria depois.
Ao chegar, Chico Lopes instituiu a banda diagonal endógena para controlar o câmbio. Era difícil de entender, mas a ideia era familiar: uma intervenção complicada em um mercado importante. Não durou dois dias. O dólar fecharia janeiro com uma alta de 64% no mês.
Chico Lopes também não durou um mês no cargo.
Foi nessas circunstâncias que Arminio Fraga assumiu o Banco Central, em fevereiro de 1999.
Arminio trazia ideias claras que contrastavam com a confusão disfarçada de complicação que havia assolado a macroeconomia brasileira.
Em fevereiro de 1999, ele mostrava sua visão.
Ele explicava que não é função do Banco Central alavancar o crescimento da economia. O que o Banco Central deve fazer é controlar a inflação e zelar pela estabilidade macroeconômica. Com a casa em ordem, poderíamos ter investimento, crescimento e melhoria nas condições de vida das pessoas.
O câmbio fixo não era sustentável no longo prazo. Com o câmbio flutuante, precisaríamos de um regime de metas inflacionárias.
O que era isso? Algo muito simples. O Banco Central teria como principal objetivo manter a inflação na meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional. Para isso, manobraria as taxas de juros.
Para o Banco Central atingir seu objetivo, o equilíbrio fiscal era necessário.
Além disso, o Banco Central criaria formas de comunicar suas decisões e previsões com clareza para conquistar credibilidade.
Sério? Isso não podia funcionar. Cadê as pirotecnias? Havíamos passado por anos e anos com planos heterodoxos de controle de inflação, congelamentos, tabelamentos, tablitas. Aí veio o Plano Real e em menos de um ano tínhamos uma âncora cambial segurando a inflação. Âncora que havia sido esmigalhada no mês de janeiro, junto com a banda diagonal endógena.
Então, em fevereiro, a gente ouvia que faríamos política monetária focada na inflação com comunicação clara e equilíbrio fiscal? Não poderia dar certo.
Só que deu muito certo.
Funcionou tão bem que hoje o regime de metas nem é questionado. Jamais é assunto de campanha. Nos acostumamos a discutir por 0,25%. Que ótimo!
O discurso de Arminio Fraga de 1999 me faz pensar como aquelas ideias poderiam ter estado ocultas quando eram óbvias –ou assim hoje parecem.
Devemos, então, celebrar os 25 anos do regime de metas de inflação.
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