� senador pelo PSDB-MG. Foi candidato � Presid�ncia em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. � formado em economia pela PUC-MG.
Pol�ticas de Estado podem apontar sa�das para a crise prisional
A ren�ncia de alguns membros do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria ocorrida na �ltima semana lan�ou luz sobre um antigo problema do pa�s: a tentativa de transformar �rg�os que deveriam ser de Estado em inst�ncias subordinadas a interesses de governos ou partidos.
O gesto contrasta com incompreens�vel sil�ncio nos anos anteriores, quando j� era conhecida a crise no setor.
Nesse sentido, o Brasil s� pode lamentar a aus�ncia de uma a��o igualmente vigorosa desses conselheiros que, por exemplo, tivesse denunciado o criminoso contingenciamento de recursos ocorrido nos governos anteriores e que privou o pa�s de investimentos essenciais na �rea de seguran�a.
Basta dizer que, entre 2003 e 2015, foram executados apenas 24,3% dos recursos previstos no or�amento para o Fundo Penitenci�rio. Em 2016 a execu��o mais que dobrou, j� com a nova sistem�tica adotada pelo atual governo.
Pol�ticas de seguran�a n�o podem ser encaradas apenas como a��es de governos, que come�am e terminam a cada quatro anos. Submeter o planejamento da �rea � l�gica de ciclos de poder � condenar o pa�s a nunca encontrar solu��o para esse desafio.
A crise penitenci�ria continua sendo motivo de preocupa��o. Insisto: temos no pa�s experi�ncias que merecem ser conhecidas e aprimoradas para colaborar na supera��o do est�gio de brutalidade e inefici�ncia em que se encontra nosso sistema prisional.
Recentemente dei como exemplo duas iniciativas em que investimos durante nosso governo em Minas: as Apacs e a PPP penitenci�ria, primeira experi�ncia do tipo no pa�s e que n�o guarda semelhan�a com os modelos de terceiriza��o em vigor em outras regi�es.
Acrescento hoje duas outras a��es pioneiras da mesma �poca: o Centro de Refer�ncia � Gestante Privada de Liberdade e as alas exclusivas para a comunidade LGBT.
O centro permitia que detentas permanecessem com seus filhos at� que completassem um ano de idade, em quartos sem grades, com �rea de conviv�ncia, refeit�rio e enfermaria. Combatia-se a desagrega��o familiar e fortalecia-se os v�nculos que ajudam na ressocializa��o.
J� as alas exclusivas visavam prevenir abusos, numa iniciativa que j� vem sendo adotada por outros Estados e merece ser ampliada.
� de experi�ncias como essas e de outros exemplos de sucesso ao redor do pa�s que sair�o solu��es para impedir a repeti��o das trag�dias rotineiras que temos testemunhado.
H� esperan�a, portanto. Basta observar que, apesar de enormes dificuldades, o atual governo est� agindo (a execu��o recorde do Funpen em 2016 � exemplo disso), em forte contraste com o imobilismo que foi a marca das administra��es anteriores.
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