� senador pelo PSDB-MG. Foi candidato � Presid�ncia em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. � formado em economia pela PUC-MG.
Um debate franco e honesto precisa pautar mudan�as na Previd�ncia
Neste ano temos pela frente uma intensa agenda de reformas que visam restaurar a confian�a, a solidez e a responsabilidade em rela��o aos destinos do pa�s.
Desponta nesta agenda com destaque a reforma da Previd�ncia. A realidade � incontest�vel: tal como est�, o sistema brasileiro simplesmente n�o sobrevive, � impag�vel, insustent�vel. Mudar �, portanto, imperativo. A quest�o � como fazer.
Os contornos da reforma foram apresentados em novembro pelo governo Michel Temer. S�o bons, apontam na dire��o correta ao aproximar nosso sistema dos modelos prevalentes ao redor do mundo. Em especial, acertam ao instituir idade m�nima para concess�o de benef�cios e equalizar os diversos regimes existentes.
Mas a proposta, claro, n�o � perfeita e, como em todo processo reformista, merece ajustes. Fruto de debate franco, aberto e honesto de toda sociedade.
Na minha avalia��o, preocupam, sobretudo, dois aspectos: as regras de transi��o para o sistema com idade m�nima, s� foram franqueadas a trabalhadores com mais de 50 anos de idade, mas que deveriam ser melhor escalonadas, e as mudan�as na concess�o dos benef�cios de presta��o continuada, o BPC.
No BPC a quest�o � mais profunda, delicada. Trata-se de importante programa de assist�ncia social que garante renda m�nima —hoje de um sal�rio m�nimo— a idosos muito pobres e a pessoas com defici�ncia. S�o 4,4 milh�es de brasileiros beneficiados, com custo, ano passado, pr�ximo de R$ 46 bilh�es.
O que a reforma faz? Prev� mudan�as nos crit�rios de acesso ao BPC, a serem estipuladas em lei previsivelmente mais restritiva para futuros benefici�rios. O valor do benef�cio tamb�m deixa de ser vinculado ao piso salarial praticado no pa�s e poder� ser proporcional ao tempo de contribui��o, hoje sequer exigido.
Considero que o BPC, pol�tica de assist�ncia garantida pela Constitui��o de 88, cumpre preciosa fun��o social ao dar condi��es m�nimas de sobreviv�ncia a brasileiros muito pobres. Defendo que as regras atuais de concess�o desse benef�cio sejam mantidas.
Para dar ideia de quanto isso custaria, se todos os atuais benef�cios fossem alterados —o que n�o � o objeto da reforma, que atingir� apenas os futuros assistidos—, a economia obtida entre 2017 e 2021 seria algo como R$ 5,2 bilh�es, muito pouco para um sistema que atualmente enfrenta d�ficits de R$ 150 bilh�es/ano.
S�o discuss�es desta natureza, de m�rito, que precisam pautar o debate sobre a reforma da Previd�ncia. Negar o �bvio da necessidade imperiosa da reforma, ou transformar o tema em plataforma para proselitismo pol�tico, como o PT e seus sat�lites j� come�am a fazer, n�o ajuda ningu�m. E prejudica o pa�s.
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