� senador pelo PSDB-MG. Foi candidato � Presid�ncia em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. � formado em economia pela PUC-MG.
Propaganda enganosa
Em meio a uma profus�o de acontecimentos, um fato importante, que simboliza mais um duro encontro dos brasileiros com a realidade, passou quase despercebido pela opini�o p�blica na �ltima semana.
Em resposta a uma a��o ajuizada pelo PSDB, a Justi�a Federal da 1� Regi�o concluiu, em decis�o exemplar, que o governo Dilma Rousseff usou recursos p�blicos para mentir aos brasileiros. No caso em quest�o, sobre a crise de energia e a mudan�a em direitos trabalhistas, ent�o proposta pelo Executivo.
Um ano atr�s registrei a liminar dada � �poca e a decis�o, agora definitiva, merece ser reproduzida pela sua relev�ncia, especialmente no atual contexto em que o pa�s aprofunda a percep��o dos seus direitos.
Diz um trecho da senten�a: "Ao veicular uma situa��o n�o condizente com a realidade, o governo federal presta um servi�o baseado no engano, ou seja, vale-se de propaganda enganosa aos seus clientes, quais sejam, os eleitores de todo o pa�s, causando, flagrantemente, les�o aos princ�pios que devem nortear a coisa p�blica, conforme j� delineado acima — � n�tido que as mencionadas propagandas prestaram informa��es falsas sobre o pa�s e apresentaram como verdadeiros fatos irreais, n�o retratando a situa��o ver�dica que a na��o se encontra, afirmando aos brasileiros inverdades, como a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia el�trica".
Ao reconhecer a pr�tica pelo governo de propaganda enganosa, a Justi�a traz um novo alento ao cidad�o em seu direito de questionar informa��es que recebe de seus representantes. E lan�a uma luz sobre o importante debate de a sociedade ter meios que impe�am a sua manipula��o.
Apresentei, � �poca, no Senado, proposta que torna obrigat�ria a divulga��o da fonte oficial de dados e informa��es apresentados por propaganda de administra��es municipal, estadual e federal. Assim como, a de um respons�vel que ateste a sua veracidade. O projeto prev� ainda direito de resposta, quando, comprovadamente, ocorrer propaganda enganosa. O governo respons�vel ficar� obrigado a divulgar essa decis�o nos mesmos espa�os e com a mesma frequ�ncia que a campanha original, como forma de informar a verdade ao pa�s.
� importante que, aprovada essa iniciativa, ela se some a outras que impe�am que a publicidade paga com dinheiro p�blico se transforme, sem constrangimentos, em propaganda de partidos.
A decis�o da Justi�a possui um forte significado: lembrar a governantes que, al�m dos direitos assegurados na Constitui��o, o cidad�o tem tamb�m direito a um princ�pio b�sico que deve reger qualquer pa�s democr�tico — o direito � verdade. At� isso os governos do PT nos tiraram.
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