� senador pelo PSDB-MG. Foi candidato � Presid�ncia em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. � formado em economia pela PUC-MG.
Para merecer 2016
� inacredit�vel, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a na��o n�o suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal � legisla��o em vigor no pa�s.
Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princ�pios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Or�amento da Uni�o, o que levou ao descalabro das contas p�blicas em 2015.
Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da Uni�o, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Or�ament�ria e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta � a realidade nua e crua que a na��o conhece muito bem.
O parecer do relator da Comiss�o Mista do Or�amento, ao recomendar ao Congresso a aprova��o das contas da presidente, contraria o parecer t�cnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constitui��o. � um retrocesso com o qual n�o podemos compactuar.
O quadro de aparente contradi��o criado pelo parecer em quest�o � prop�cio ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos p�blicos foram utilizados para pagar despesas or�ament�rias, criando uma ilus�o cont�bil que mascara o d�ficit nas contas p�blicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artif�cios.
No v�cuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provis�ria autorizando o uso do saldo financeiro da conta �nica do Tesouro Nacional para pagar despesas prim�rias em atraso, o que viola o artigo 8� da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de d�vida p�blica.
Sei que esse tema soa secund�rio para muitos. Afinal, diante do drama da sa�de p�blica do pa�s, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milh�es de brasileiros, quest�es como essa podem parecer sem import�ncia, afeitas apenas ao mundo pol�tico. N�o s�o.
Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transpar�ncia ao pa�s e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequ�ncia imediata o aumento da desconfian�a dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.
Esse foi um ano especialmente dif�cil. Para merecermos um ano melhor, � imprescind�vel que sejamos capazes de preservar e aperfei�oar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil n�o se curva. Tor�o para que o seu tamb�m n�o. Com muita esperan�a, Feliz 2016!
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