"Bom dia! Já viu a lista de empresas que recebem benefício fiscal do Ministério da Fazenda? Agora ficou bom o debate sobre o ajuste fiscal."
A mensagem acima foi enviada por uma autoridade do governo Lula à coluna três dias após esta Folha publicar com exclusividade reportagem que foi capa do caderno de economia sobre as empresas que declararam à Receita Federal que se beneficiam de 43 incentivos tributários. Uma renúncia de arrecadação de R$ 97,7 bilhões entre janeiro e agosto.
O integrante do governo procurou a coluna para dizer que iria mandar a lista da Receita a Roberto Campos Neto. Dessa forma, disse de forma irônica, o presidente do BC poderia indicar onde poderia cortar R$ 50 bilhões.
Ao mesmo tempo, reclamou que a mídia não teria dado espaço à lista, o que, como citado, não foi o caso deste jornal. O tom da provocação está relacionado ao fato de que Campos Neto, em entrevista à Folha, defendeu um corte de despesas "na carne" e pressa para o anúncio do pacote de ajuste.
O diálogo com a autoridade citada —que hoje tem um posto de comando em um órgão da área econômica, mas é oriunda do mundo político— retrata de forma atualíssima o debate que está ocorrendo neste momento nas entranhas do governo Lula e do PT em torno do pacote de corte de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A mesma posição vem sendo repetida, nas últimas três semanas, por outras autoridades e lideranças do PT que não querem o pacote de Haddad e defendem uma conjunto de iniciativas para o "andar de cima", o que o ministro não quer agora.
Para esse grupo, o corte de gastos é um discurso ideológico travestido de "técnico", e o equilíbrio da relação entre dívida pública e PIB pode ser feito pela ampliação do espaço das receitas no Orçamento.
O pacote da Haddad é uma resposta ao risco de fracasso do teto de gastos do arcabouço fiscal, que permite um crescimento máximo de 2,5% das despesas acima da inflação. Ele foi proposto com a assinatura do presidente Lula e aprovado pelo Congresso.
Esquecem ou não percebem que o corte de renúncias tributárias e o aumento da tributação dos super-ricos só faz o ajuste do lado da receita. Melhora o chamado resultado primário das contas do governo. Mas há um problema de crescimento acelerado das despesas, acima do teto, que precisa ser enfrentado, e está na conta dos investidores.
Nada impede o governo Lula de apresentar um plano de ajuste com corte de renúncias tributárias e tributação dos super-ricos. Aliás, seria uma estratégia salutar. Mas que seja o governo a apontar onde a tesoura precisa passar.
Nesse caso, a lista é uma ferramenta e tanto a ser usada. É poderosa por se tratar do resultado mais completo até agora dos dados obtidos com base da Dirbi, a declaração sobre Incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária recém-criada pela Receita.
É a primeira vez que a Receita divulga o nome das empresas. É a própria companhia que declara o quanto usufruiu de incentivos.
A discussão de corte de renúncias não deveria servir de muleta para narrativas políticas, até porque o governo tem apoiado a criação e a ampliação de novos incentivos.
De qualquer forma, querer difundir a ideia de que aumentando a receita está tudo resolvido é um erro.
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