A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), a criação de uma subcomissão permanente para discutir e avançar com projetos de lei e outras propostas relacionadas ao autismo.
A subcomissão já existe desde o primeiro semestre, mas tinha caráter temporário. O objetivo, segundo a presidente da subcomissão, deputada Alessandra Haber (MDB-PA), é fazer um diagnóstico nacional amplo sobre o autismo no Brasil (sobretudo infraestruturas e serviços existentes) e implementar políticas públicas que tragam benefícios para essa comunidade.
Uma pesquisa feita pela Consultoria Legislativa da Casa, para embasar a subcomissão, identificou 154 projetos de lei específicos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tramitando na Câmara dos Deputados. A maior parte versa sobre políticas de saúde (como oferta de terapias e diagnóstico precoce, e a validade do laudo) e de cidadania e inclusão (como políticas antidiscriminatórias e adaptações para a criação de espaços sensorialmente amigáveis).
"Encontramos cerca de 150 projetos sobre autismo parados. Vamos dar celeridade a eles", afirma Haber.
Também nesta quarta foi aprovado o relatório final da subcomissão até então temporária.
"Alguns temas foram recorrentes nas audiências públicas, como a falta de políticas públicas para jovens e adultos com TEA, o descumprimento da lei e a ineficácia das políticas de educação e saúde – o que entendemos ser reflexo da importância que estes problemas têm na vida das pessoas atípicas: autistas e seus cuidadores", diz um trecho do relatório aprovado.
O documento cita, entre suas conclusões, a necessidade de o país criar centros de referência que ofereçam, num mesmo local, as diferentes terapias necessárias; que "o cuidado da pessoa com TEA deve ser baseado em evidências científicas, sendo que atualmente um de seus pilares é a terapia ABA (Applied Behavior Analysis – Análise Aplicada do Comportamento), que deve ser precoce e intensiva"; a sobrecarga e o abandono de muitas mães que vivem a maternidade atípica; e políticas de moradia e trabalho para autistas adultos.
Por uma articulação da subcomissão, está prevista a inclusão de uma ação específica para a estruturação de 23 unidades de atenção especializada em saúde voltadas a pessoas com deficiência e autistas, no valor de R$ 156 milhões, no parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, previsto para ser protocolado nesta quinta-feira (7).
Na avaliação de Haber, a transformação da subcomissão temporária em permanente é "um reconhecimento de que a comissão tem sido relevante no desenvolvimento de políticas públicas para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista. Esperamos que, com uma comissão permanente, a gente possa ter um planejamento mais duradouro para engajar a Câmara e a sociedade nos avanços tão urgentes e necessários para o tema".
A subcomissão permanente também vai abarcar o tema das doenças raras.
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