Com a promessa da ampliação no acesso e da modernização dos serviços de saúde, a saúde digital tem ganhado cada vez mais força no Brasil. Nos últimos anos, o país experimentou diversas tentativas de alavancar esse processo. Entre as mais recentes, estão a publicação da Estratégia de Saúde Digital, que tem como grande objetivo a consolidação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a criação de uma secretaria no âmbito do Ministério da Saúde (MS), com foco específico nesse tema.
No que se refere ao financiamento da saúde digital, o Boletim n. 4 de Monitoramento do Orçamento da Saúde Digital, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), mostrou que o orçamento público destinado à essa área cresceu, em termos reais, 50,6% nos últimos dez anos. Nesse período, 2023 apresentou a maior dotação orçamentária, com R$1,08 bilhão de reais.
Além do aumento no montante de recursos, a criação do programa Informatiza APS, como parte da estratégia de saúde digital do MS, trouxe uma mudança na distribuição dos gastos para a área. Composto anteriormente por despesas exclusivamente discricionárias, isto é, despesas em que o governo tem maior liberdade de escolha sobre a alocação, os recursos passaram a ser representados por gastos de natureza obrigatória, ou seja, recursos que o governo é legalmente obrigado a pagar.
Municípios: protagonismo na alocação de recursos coincide com desafios para garantir infraestrutura básica para informatizar o sistema de saúde
Se tratando de um subsídio, o Informatiza APS é essencial para a manutenção do que é considerado básico em relação à infraestrutura para a saúde digital. Além de impulsionar a informatização na saúde, o programa dá protagonismo aos gestores locais na escolha de como executar esses recursos, levando em conta as necessidades do território. Por outro lado, o programa exige um esforço inicial de informatização pelos municípios, uma vez que, para que estejam aptos à adesão, é preciso que as equipes de atenção primária já tenham feito uso de prontuário eletrônico para envio de dados à RNDS.
Nesse sentido, para a execução de iniciativas de saúde digital no nível subnacional, é preciso que os gestores municipais tenham em perspectiva outras formas de somar recursos para a área, além do que é distribuído pelo Governo Federal. Novos programas de custeio-implantação, como o Informatiza APS, podem ter papel relevante para suprir necessidades de informatização nos demais níveis de atenção à saúde e consolidar a RNDS como plataforma abrangente.
Uma lição do projeto piloto do Programa Conecte SUS em Alagoas, iniciativa que testou a proposta do Informatiza APS antes da sua criação, é que existem barreiras à informatização não diretamente relacionadas ao sistema de saúde, como a disponibilidade de mão de obra qualificada, problemas relacionados à velocidade da conexão e, até mesmo, questões de segurança pública que afetam os equipamentos de saúde. Essa experiência evidenciou que para alavancar a saúde digital em todo o país, é necessário um planejamento intersetorial dos projetos e a disponibilidade de um orçamento que também leve em consideração as características de cada território brasileiro.
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