Os estados devem insistir na taxação da transferência de planos de previdência privada em casos de herança ao longo da tramitação do projeto que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na reforma tributária . A proposta será levada aos integrantes do grupo de trabalho dedicado ao projeto.
A tributação dos fundos PGBL e VGBL com ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) era parte de versão preliminar do projeto apresentado nesta terça (4), mas esse trecho ficou de fora do texto final.
A inclusão do imposto na minuta do projeto foi um pedido do Comsefaz (comitê de secretários de Fazenda). O comitê diz que a cobrança não é consensual entre os estados, já que a legislação atual permite que cada Executivo estadual decida quais os casos em que há incidência do imposto.
Os estados desejam que a cobrança seja instituída via Congresso Nacional para reduzir o impacto impopular da taxação.
"Foi um texto nosso. Mas essa questão específica do VGBL não era algo que nós tivéssemos deliberado pela manutenção no texto final", diz o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.
Xavier pondera que, apesar da demanda apresentada pelo comitê, os estados não fizeram estudos de impacto da taxação desses produtos previdenciários.
"Não criou nenhum tipo de celeuma nos estados a retirada dessa questão, porque a gente não deliberou sobre isso efetivamente", afirma.
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