O recente surto de pedidos de recuperação judicial no Brasil, marcando um aumento de quase 70% no ano de 2023 na comparação com 2022, sinaliza uma tempestade que vem afetando centenas de negócios no Brasil.
Mais de 1,4 mil empresas de diversos setores e portes seguiram o caminho de gigantes como Americanas, 123 Milhas e SouthRock, dono de marcas como Starbucks, Subway e Brazil Airport Restaurants.
Este aumento substancial nos pedidos de recuperação judicial reflete o momento econômico recente, potencializado por desafios internos e externos enfrentados pelas empresas e tendo ainda a pandemia de Covid-19 como um fator que exacerbou problemas estruturais e de liquidez já existentes.
Estamos diante de um cenário que exige uma gestão interna mais ágil e estratégica por parte das empresas e também uma abordagem mais facilitadora por parte do governo e reguladores. Simplificar o ambiente regulatório, desenvolver mecanismos mais eficientes de recuperação extrajudicial e fornecer apoio fiscal são passos fundamentais.
A recuperação das empresas brasileiras em dificuldades vai além da questão da sobrevivência empresarial. Encontrar alternativas é essencial para a estabilidade econômica e a geração de empregos no país.
Obviamente a recuperação judicial é um instrumento importante para a reestruturação e sobrevivência das empresas, mas não é uma solução mágica. O sucesso da recuperação judicial depende de um plano sólido e da capacidade da empresa de se reinventar e adaptar ao novo cenário econômico.
Por isso é tão importante parar para analisar e entender alguns dos motivos para a onda de pedidos do ano passado para, assim, buscarmos alternativas em 2024.
Abaixo buscarei desvendar algumas das causas por trás dessa tendência alarmante e refletir sobre possíveis caminhos a seguir.
1. Endividamento exacerbado: Muitas empresas, como ocorreu com Americanas e 123 Milhas, por exemplo, viram seu endividamento crescer de forma insustentável durante a pandemia. A busca por financiamento para cobrir operações diárias, em um contexto de receitas em queda, levou a um ciclo vicioso de endividamento.
2. Mudanças no comportamento do consumidor: A digitalização acelerada e as transformações nos hábitos de consumo representam um desafio adicional. Muitas empresas se viram incapazes de adaptar-se rapidamente a essas mudanças, impactando negativamente seus resultados.
3. Custos operacionais elevados: A inflação e a alta nos custos operacionais, especialmente com logística e insumos, pressionaram as margens de lucro. Empresas com estruturas pesadas, como a SouthRock, enfrentaram dificuldades para manter a competitividade.
4. Questões legais e regulatórias: O ambiente regulatório brasileiro é um fator complicador. A complexidade e a incerteza legal aumentam os riscos e os custos para as empresas, afetando especialmente aquelas em situação financeira já delicada.
5. Falhas na gestão e planejamento: Falhas estratégicas e na execução de planos de negócios são causas cruciais para a situação atual. A falta de um planejamento robusto para enfrentar crises pode levar a decisões equivocadas, agravando os problemas financeiros.
6. Litígios prolongados e custos judiciais: Disputas legais prolongadas podem drenar os recursos financeiros das empresas. Os custos associados à defesa em litígios, sejam eles comerciais, trabalhistas ou de outra natureza, podem ser substanciais, afetando o caixa da empresa e, por vezes, levando à necessidade de recuperação judicial como uma forma de reestruturar passivos.
7. Dificuldades em renegociar dívidas: A legislação atual e as práticas do mercado podem limitar a capacidade das empresas de renegociar suas dívidas de maneira eficaz. Muitas vezes, as estruturas de dívida existentes, juntamente com a falta de flexibilidade por parte dos credores e a rigidez das disposições legais, podem impedir uma negociação eficiente, forçando as empresas a buscar a recuperação judicial como última saída.
8. Desafios na execução de garantias: A dificuldade na execução de garantias, tanto para credores quanto para devedores é outro ponto importante. A morosidade e a complexidade do processo judicial para a execução de garantias podem agravar a situação financeira das empresas, limitando suas opções de recuperação fora do âmbito judicial.
9. Falta de instrumentos de recuperação extrajudicial: A falta de efetividade dos mecanismos de recuperação extrajudicial disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro é relevante. Embora existam previsões legais para a recuperação extrajudicial, na prática a adesão a esses mecanismos é baixa devido a diversos fatores, incluindo a desconfiança entre as partes e a falta de incentivos legais para a negociação.
10. Fim dos benefícios fiscais e de parcelamento de impostos: Com o início da pandemia, o governo implementou uma série de medidas para aliviar a pressão financeira sobre as empresas, incluindo benefícios fiscais, parcelamento de impostos, e até isenções em alguns casos. Embora essas medidas tenham sido essenciais para a sobrevivência de muitas empresas durante os momentos mais críticos, a sua retirada coincidiu com a ainda frágil retomada da economia. A suspensão desses benefícios, enquanto muitas empresas ainda lutavam para se recuperar dos impactos da pandemia, criou um abismo financeiro. De repente, as empresas se viram obrigadas a lidar com acumulados de obrigações fiscais em um momento em que o fluxo de caixa ainda não havia se normalizado.
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