A semana começou quente nos bastidores da Cannabis. Entre os afiliados da BRCann (Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides) o clima era de constrangimento contido. Fora deste círculo, empreendedores, advogados e até médicos expressaram críticas ferrenhas à entidade.
O desconforto generalizado foi desencadeado pelas declarações de Bruna Rocha, presidente-executiva da BRCann,.publicadas no Painel da Folha, no último sábado (10). O assunto era a descriminalização do porte de drogas,
"Existem diversas manifestações contrárias à legalização do lado de cá, justamente por conta da implicação que isso pode ter na credibilidade do mercado", disse ela na referida entrevista, pautada pela expectativa da sociedade do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Vale lembrar que se trata de uma ação sobre um caso específico de condenação por porte de maconha.
Depois de uma reunião com os associados, a BRCann elaborou uma nota de esclarecimento, transmitida nesta terça-feira (13) ao blog Cannabis Inc. A entidade escreve que "o termo ‘liberação’ de drogas, empregado no título da matéria, não foi objeto de discussão aprofundada ao longo da conversa entre a entidade e o jornal". E continua: "A indicação feita e ora reiterada é no sentido de que aguardaremos a decisão do STF para eventual posicionamento, ainda que o tema não seja de nossa competência direta." Em nenhum momento, no entanto, a entidade nega as declarações da representante da BRCann. A nota completa está publicada no fim desta matéria.
"O debate é realmente complexo e multifacetado", disse Bruna, em entrevista ao Cannabis Inc . "O ponto fundamental, hoje, é considerarmos as evidências disponíveis, avaliarmos cuidadosamente os riscos e benefício e buscarmos equilíbrio entre abordagens restritivas e políticas de saúde pública para lidarmos com o assunto de maneira eficaz e responsável, em escala nacional." O esclarecimento foi necessário para minimizar as repercussões negativas.
Afirmar que a legalização do porte de drogas possa atrapalhar a indústria "é uma manifestação sem qualquer amparo em estudos ou projeções fundamentadas do mercado", disse o advogado Emílio Figueiredo, sócio da Sinapse Social, empresa de consultoria de negócios de Cannabis. "Não dá para garantir a saúde de uma sociedade que vive uma guerra, como é a política de drogas baseada na criminalização do usuário."
Empreendedora do setor e ativista, Patrícia Villela Marino lembra que "oportunismos de mercado não podem se sobrepor a uma causa que defende vidas, bem-estar e reparação histórica com ganhos econômicos sustentáveis e dignos". Patrícia é fundadora do Humanitas360, entidade que desenvolve projetos, facilita coalizações de organizações sociais, profissionais e gestores públicos focados na diminuição da violência.
"Não falamos e nunca se fez alusão em momento algum sobre liberação de drogas até porque já estão liberadas. Cada dia temos notícias de uma nova droga chegando ao país pela mão do crime organizado", disse ela.
Legalização é a palavra correta que agrega quase todo o setor, hoje, responsável por fazer movimentar o mercado nacional da Cannabis – seja como paciente, médico ou empreendedor. "Falar em liberar é trazer confusão ao debate democrático de acesso econômico de medicamentos e economia verde pelo cultivo do cânhamo", explica Patrícia. "O que a sociedade civil organizada, operadores do direito e legisladores do PL 399-2015 defendem é a legalização regulamentada do uso de Cannabis medicinal e cânhamo."
- Nota de esclarecimento da BRCan na íntegra:
"Em vista da polêmica produzida pela reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, no último dia 10 de junho, com a presidente executiva da BRcann, Bruna Rocha, a Associação gostaria de compartilhar alguns esclarecimentos.
O termo "liberação" de drogas, empregado no título da matéria, não foi objeto de discussão aprofundada ao longo da conversa entre a entidade e o jornal. A indicação feita e ora reiterada é no sentido de que aguardaremos a decisão do STF para eventual posicionamento, ainda que o tema não seja de nossa competência direta. A nossa associação tem como foco exclusivo a representação institucional das empresas que atuam no mercado medicinal da Cannabis.
No contexto do uso recreativo, vale ressaltar que o nos preocupa, de forma concreta e urgente, é o aparente desvio de finalidade da RDC 660/2022, da Anvisa, no que se refere à importação de flores de Cannabis com prescrição médica para o uso adulto. Tal desvio infelizmente tem sido observado de forma recorrente no nosso país, inclusive com campanhas temerárias de publicidade e propaganda. Isso prejudica não apenas a reputação do nosso setor, como também fere a credibilidade de uma pauta legítima de saúde pública - que é a Cannabis medicinal.
A BRcann seguirá comprometida com o desenvolvimento do setor e o respeito à jornada dos pacientes, empregando os seus melhores esforços na consolidação de uma legislação perene sobre o uso medicinal da Cannabis, em conjunto com os profissionais de saúde, os centros de pesquisa e a sociedade civil, a fim de que os produtos disponíveis no mercado brasileiro sejam seguros, eficazes e com grau farmacêutico."
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