O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a realização de uma audiência no plenário da Casa sobre a chamada "PEC das Praias". O debate, ainda sem data, deve contar com a participação de representantes dos ministérios da Gestão, Defesa e Meio Ambiente.
O requerimento também prevê a participação de prefeitos e da Associação dos Terminais Portuários Privados —que se posicionou contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) durante a audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). "Há muita polêmica a respeito do assunto em face da desinformação sobre o alcance e objetivos da PEC", diz o parlamentar no requerimento aprovado pelo plenário.
Na segunda (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que haverá "amplo debate" sobre o assunto antes da votação: "O que eu digo como presidente do Senado é que nós vamos ter toda a cautela com um tema dessa natureza".
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