A Comissão de Assuntos Sociais do Senado debate nesta terça-feira (4) o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde. A audiência pública está prevista para às 10h.
Convênios como Amil e Unimed cancelaram contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebralo, além de idosos. Os cancelamentos geraram mobilizações e uma nova onda de ações judiciais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última terça-feira (28) um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Um acerto verbal foi feito com representantes de empresas como Bradesco Saúde, além de Amil e Unimed.
Atualmente, a lei dos planos permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos de forma unilateral e imotivada desde que as operadoras sigam algumas regras como aviso sobre o término do contrato com dois meses de antecedência.
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