O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quinta-feira (6), para tratar da suposta omissão do Congresso Nacional em editar lei que assegura a preservação dos recursos do Pantanal Mato-Grossense.
A ação foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e o ministro André Mendonça é o responsável pelo caso.
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Em março deste ano, o STF decidiu por unanimidade que a União deveria apresentar, em 90 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no pantanal e na amazônia. O prazo acaba no fim de junho.
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