O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu julgamentos com origem no Rio Grande do Sul ou casos com advogados inscritos no estado, devido à tragédia com as chuvas na região.
O assunto foi tratado pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, no início da reunião de apresentação do Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, realizada nesta quinta-feira (16) no Conselho.
A decisão atende o pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, que relatam as dificuldades e os impactos decorrentes dos eventos climáticos extremos na região.
O CNJ já tomou outras medidas emergenciais voltadas ao RS. Na última quinta-feira (9) o Conselho editou orientações aos sistemas penal e socioeducativo no estado.
Nas diretrizes para a atuação do Judiciário local neste momento inclui a orientação de que prisões preventivas sejam feitas apenas em casos extremos, flexibilização das tornozeleiras eletrônicas e a reavaliação de prisões provisórias.
Pessoas presas em locais atingidos pelas enchentes, em risco de inundação ou nos quais os serviços essenciais estejam afetados ou potencialmente afetados também entram na lista.
Barroso se reuniu com os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e com o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio Grande do Sul.
No TJ, o Eproc, sistema de processo judicial eletrônico do tribunal, segue funcionando. No TRT e no TRF houve um alagamento da sala onde estavam os computadores, mas não houve perda de materiais nem prejuízo para a prestação jurisdicional. No entanto, os trabalhos só devem ser retomados no dia 1° de junho. Apesar da calamidade, não houve dano irreparável para os equipamentos.
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