O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sugeriu alterações no texto que cria o marco regulatório da inteligência artificial em tramitação no Senado. A autarquia quer a inclusão de ferramentas de investigação de violações de concorrência relacionadas a algoritmos.
Para o órgão, é preciso criar mecanismos de compartilhamento de informações entre as entidades do Sistema de IA, especialmente para fortalecer apurações de infrações contra a ordem econômica por meio da IA.
A proposta foi entregue a pedido do relator do substitutivo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), na Comissão Temporária Interna sobre IA no Brasil. O projeto prevê a criação do SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial), do qual o Cade faria parte.
"As entidades reguladoras integrantes do SIA poderão realizar investigações conjuntas sobre os sistemas de IA de alto risco, em casos de suspeita de violação aos princípios, direitos e deveres previstos nesta Lei ou na legislação setorial aplicável", diz um trecho da proposta de alteração.
No documento enviado à Comissão, o Cade destaca a possibilidade de acesso remoto a documentação e dados de treinamento dos sistemas de IA de alto risco. A autarquia sugere, ainda, criar um ambiente de testes regulatório, um sandbox, para possibilitar testes em inovações antes da implantação.
Em outro ponto, o Cade quer receber a comunicação de órgãos e entidades do SAI sobre quaisquer informações identificadas em fiscalizações e que tenham relação com infrações contra a ordem econômica.
Além disso, a proposta também inclui a criação de critérios diferenciados para a classificação de risco de sistemas de IA ofertados por microempresas, empresas de pequeno porte e startups.
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