Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República, o governo Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar do zero os trabalhos para fazer uma transição nos próximos dois meses até a posse do novo chefe do Executivo, em 1º de janeiro de 2023.

Confiantes na reeleição do atual presidente, que acabou não se concretizando, a atual administração não adotou, de forma coordenada, preparativos prévios para um cenário de mudança de governo, segundo interlocutores ouvidos pela Folha.

O assunto de uma eventual transição era considerado um tabu nos bastidores.

Nesta segunda-feira (31), com a vitória de Lula sacramentada, técnicos do governo já começam a se movimentar para passar o bastão aos petistas. Algumas áreas já haviam iniciado, de forma individual, a coleta de informações preliminares para colocar à disposição do time do presidente eleito.

Os preparativos ainda seguem em compasso de espera do lado do governo, pois todos esperam uma manifestação de Bolsonaro sobre o resultado das eleições.

Nesta segunda-feira (31), o mandatário se reuniu apenas com o seu núcleo mais próximo e não com membros do governo, indicando que os assuntos tratados ainda estão ligados ao pleito.

No Palácio da Alvorada, pela manhã, recebeu seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o vice em sua chapa, o general Walter Braga Netto, além do seu ajudante de ordens e outras pessoas ligadas mais a funções operacionais. Seguiu na sequência para o Palácio do Planalto.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou ao local e subiu para os gabinetes, descendo 40 minutos depois, sem dar entrevistas e sem confirmar se chegou a ser recebido pelo presidente.

A incerteza sobre como se dará o processo foi admitida pelo próprio presidente eleito em discurso na avenida Paulista na noite de domingo (30), após a proclamação do resultado das urnas.

"A partir de amanhã [segunda-feira, 31] eu tenho que começar a me preocupar como é que a gente vai governar esse país. Eu preciso saber se o presidente que nós derrotamos vai permitir que haja uma transição para que a gente tome conhecimento das coisas."

O ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordenou o plano de governo da campanha, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, são cotados para coordenar a transição do petista. Também é citada a possível indicação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para o posto.

É na transição que a equipe do presidente eleito obtém informações detalhadas sobre a situação das contas públicas, dos programas e projetos do governo federal, bem como do funcionamento dos órgãos.

Essa etapa é crucial para que o futuro chefe do Executivo possa traçar um plano de ação e tomar decisões sobre os primeiros passos ao assumir o cargo.

A transição é regulamentada por uma lei aprovada em 2002 e um decreto editado em 2010. Ela tem início com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

No caso atual, a composição da equipe de transição terá um desafio adicional, diante da necessidade de negociação entre integrantes de uma frente ampla com dez partidos que apoiaram Lula no segundo turno.

Além de Mercadante e Gleisi, também deve integrar a transição o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), forte candidato a ocupar ministério na área econômica.

Também são cotados para participar da transição, e para a área econômica, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT) e o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT).

Do lado do governo Bolsonaro, o decreto atribui a coordenação da transição à Casa Civil, que fica responsável pela articulação entre a equipe de transição e a atual administração.

Diante das incertezas sobre a colaboração entre as equipes, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu adotar medidas para supervisionar os trabalhos da transição. Uma ordem de serviço assinada pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do tribunal, cria um comitê de ministros para acompanhar o processo.

O comitê terá duração de 90 dias e será composto pelos ministros Jorge Oliveira, Vital do Rego e Antonio Anastasia, além do próprio presidente do TCU.

Oliveira foi indicado por Bolsonaro à cadeira no TCU e é o relator das contas de governo de 2022. Vital do Rego será o relator das contas em 2023, primeiro ano do novo mandato de Lula. Já Anastasia é o responsável por processos envolvendo a Presidência da República nos anos de 2021 e 2022.

Além do comitê de ministros, o tribunal abriu um processo para acompanhar atos e compartilhamento de informações, bem como analisar eventuais reclamações de sonegação de dados, análises ou projeções. O relator desse processo será Anastasia.

"O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições", diz Dantas.