Na última semana a Câmara dos Deputados votou com urgência o projeto de lei 1940, o PL Antiaborto por Estupro, que restringe o aborto legal. O projeto estipula um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, incluindo casos de estupro, e equipara realização do procedimento com homicídio simples; a pena pode chegar a 20 anos, inclusive para médicos. O PL também abre margem para incluir demais casos em que a interrupção é autorizada no Brasil, como anencefalia fetal e risco à vida da mãe.

Caso seja aprovado, deixará a legislação do Brasil tão dura quanto em países como Afeganistão, El Salvador, e Indonésia, apontados por organizações internacionais como países com rígidas leis antiaborto e violações sistemáticas dos direitos das mulheres. Nesta segunda-feira (17) uma audiência pública no Senado discutirá o projeto em evento requerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com a presença de diversos profissionais contrários ao direito ao aborto.

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