O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conta de forma antecipada com o pagamento de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras no Orçamento deste ano.

Até agora, o conselho de administração da empresa aprovou o pagamento apenas de 50% dos dividendos. Foi incluída, no entanto, a expectativa do ingresso integral dos dividendos –cerca de R$ 13 bilhões– na projeção de arrecadação para o ano no segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado nesta quarta-feira (22) ao Congresso.

O relatório serve para verificar os riscos de descumprimento da meta fiscal e do teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O documento não indicou esses riscos, e o governo acabou conseguindo liberar as despesas que tinham sido bloqueadas em março.

Pelos números do relatório, a estimativa de arrecadação de dividendos subiu R$ 14,3 bilhões, passando de R$ 43,7 bilhões para R$ 57,9 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o comunicado da Petrobras, informando que os restantes 50% dos dividendos seriam pagos ao longo deste ano, foi suficiente para o entendimento do governo de contabilizar essas receitas no relatório.

"Já estamos levando em consideração tanto a manifestação do conselho de administração quanto o registro em ata da assembleia. Há uma indicação da distribuição do exercício que foi incorporado", disse.

Segundo ele, a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras é o cenário provável. "Não se trata de nenhum tipo pressão ou qualquer coisa que o valha", acrescentou o secretário.

O aumento da previsão das receitas amenizou o forte crescimento das despesas obrigatórias –um volume de R$ 20,1 bilhões. Isso incluiu mais R$ 4,3 bilhões de despesas com a elevação das emendas parlamentares após derrubada de vetos do presidente Lula ao Orçamento em sessão do Congresso.

Durante a votação, os negociadores afirmaram que o crescimento das emendas era de R$ 3,6 bilhões, mas segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o valor chegou a R$ 4,3 bilhões, aplicando os gastos do governo, cenário que teve de ser incorporado no relatório.

O impasse em torno do pagamento dos dividendos gerou uma crise no governo entre ministros do governo e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O conselho de administração da estatal, com maioria do governo, primeiro suspendeu o pagamento dos dividendos, colocando o dinheiro numa reserva.

O pagamento de 50% foi aprovado depois que o presidente Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) se convenceram da necessidade da medida para as contas públicas e de que o repasse não atrapalharia o programa de investimentos.

Nessa disputa, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ficou do lado de Prates e sempre defendeu que o pagamento de 100% dos dividendos não atrapalharia o plano de investimentos, como mostrou a Folha.

Depois que a crise esfriou, Prates foi demitido por Lula. A empresa é comandada interinamente por Clarice Coppetti, diretora de assuntos corporativos, enquanto Magda Chambriard aguarda aprovação do conselho de administração para assumir o comando da petroleira.

A indicação da substituta de Prates foi aprovada nesta quarta pelo comitê interno que avalia os candidatos à alta administração da estatal, finalizando a penúltima etapa antes da nomeação de Chambriard.